Câmara aprova intervenção federal na segurança pública no DF

Agora a intervenção será votada no Senado, em sessão marcada para a manhã desta terça-feira (10).

Via: G1

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determinou a intervenção federal na segurança do Distrito Federal. O texto segue para análise dos senadores.

A Constituição Federal determina que, após o presidente da República decretar a intervenção, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A intervenção federal foi determinada por Lula após bolsonaristas radicais invadirem e vandalizarem os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Horas depois do decreto presidencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez uma convocação extraordinária dos parlamentares, que estão de recesso.

Antes da votação do decreto, os deputados analisaram a urgência da matéria, ou seja, aprovaram a análise dela diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de o texto passar pelas comissões.

Agora a intervenção será votada no Senado. A sessão está marcada para a manhã desta terça-feira (10).

Intervenção federal
Com a intervenção, a União assume as competências do Distrito Federal na área de segurança pública até 31 de janeiro de 2023.

O texto diz que “o objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.

O decreto também nomeou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, como interventor.

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