Mês: dezembro 2022

Bolsonaro é alvo de inquéritos envolvendo medidas de prevenção e combate à Covid-19

Via: CNN Brasil

A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso que interceda junto ao Senado para que seja compartilhado o material probatório levantado pela CPI da Pandemia.

O pedido foi feito há duas semanas dentro de um dos inquéritos que têm o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados como alvo sob a acusação de incitarem a população a cometer crime de infração de medida sanitária preventiva, como disseminar fake news sobre medidas preventivas, defenderem a cloroquina e colocarem sob suspeita a eficácia da vacina contra a Covid-19.

Além do presidente, estão sendo investigados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-FF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ), além do ex-ministro Onyx Lorenzoni.

De acordo com documento obtido pela CNN, os policias pediram a Barroso que ou determine ao Senado que encaminhe diretamente à PF o conjunto probatório ou autorize que um analista examine o material dentro das dependências da Casa.

“Com o fito de se passar ao largo de qualquer questionamento sobre cadeia de custódia e validade das provas eventualmente produzidas, entendo, s.m.j., que seria mais adequado do que se obter o material disponibilizado pela PGR e se proceder à laboriosa sistematização da documentação apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito seja receber cópia integral de todo o acervo digital produzido pela CPI da Pandemia diretamente do Senado, ou, havendo alguma impossibilidade técnica ou outro impedimento, que nos seja dado acesso a todo o acervo digital produzido pela CPI no próprio Senado, de forma que peritos ou analistas designados por este signatário possam realizar as pesquisas e extrações de dados entendidas apropriadas e cabíveis”, diz o documento.

Na sequência, a PF diz ainda que “dessa forma, encaminho o presente ao Exmo. Ministro Relator para apreciação da sugestão apresentada, tomando-se a seguir este procedimento o rumo então definido, uma vez que desde maio se aguarda pelo acesso à documentação para que seja realizado seu devido processamento”.

O pedido decorre de arestas entre os órgãos de investigação sobre as investigações decorrentes da CPI. A PGR nunca remeteu o material probatório para que fossem analisados pelos policiais a despeito de a PF já ter feito dois pedidos, um no dia 19 de agosto outro no dia 4 de outubro.

A justificativa oficial da PGR, confirmada à CNN por fontes do órgão, é a inconsistência das provas. A PGR inclusive já pediu ao STF o arquivamento desta investigação. Procurado, Barroso não se manifestou.

A Polícia Federal afirma que o presidente Jair Bolsonaro não quis prestar depoimento sobre a disseminação de informações falsas a respeito da Covid-19 e concluiu a investigação, reiterando a acusação de que Bolsonaro cometeu o delito de incitação ao crime por estimular as pessoas a não usarem máscaras.

Via: Jornal Extra

O inquérito foi aberto a pedido da CPI da Covid por causa de uma live na qual Bolsonaro associou falsamente o uso da vacina ao desenvolvimento do vírus da Aids. O relatório final foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Como mostrou O GLOBO, o caso deve ser enviado para conclusão na primeira instância da Justiça, já que Bolsonaro perderá o foro privilegiado a partir da próxima semana.

Em agosto, a PF pediu autorização a Moraes para indiciar Bolsonaro e tomar o seu depoimento. Naquela ocasião, o relatório parcial já havia apontado o delito de incitação ao crime e também uma contravenção penal por “provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente” no caso da associação da vacina da Covid ao vírus da Aids. No relatório final, a PF diz que não formalizou o indiciamento porque Moraes não respondeu sobre o pedido.

A Polícia Federal também havia intimado a Advocacia-Geral da União para ouvir Bolsonaro sobre os fatos, mas não houve resposta. Com isso, o relatório concluiu que ele não quis prestar esclarecimentos e optou pelo direito ao silêncio. “

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias estipulado para que o Presidente da República se utilizasse de sua prerrogativa disposta no art. 221 do CPP quanto à indicação de data, hora e local para fins de tomada de suas declarações, o mesmo transcorreu in albis, concluindo-se, por conseguinte, que o intimado optou por se utilizar de seu direito constitucional ao silêncio”, diz o relatório final.

Além do delito de incitação ao crime, a PF apontou que Bolsonaro cometeu a contravenção penal de “provocar alarme ou perigo inexistente” ao associar o uso da vacina da Covid-19 com o desenvolvimento do vírus da Aids.

“.Pelas razões acima expostas, finalizamos a presente investigação criminal concluindo-se pela existência de elementos probatórios concretos suficientes de autoria e materialidade para se atestar que JAIR MESSIAS BOLSONARO e MAURO CESAR BARBOSA CID, em concurso de pessoas, cometeram os delitos de “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”, previsto do art. 41 da Lei de Contravenções Penais, bem como de “incitação ao crime”, previsto no art. 286 do Código Penal Brasileiro”, concluiu a PF.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregou sua arma para a PF (Polícia federal) na terça-feira (27), em São Paulo. A ação, segundo informações da jornalista Ana Flor, da GloboNews, ocorreu por meio de um familiar.

Via: Yahoo Notícias

No dia 20 de dezembro, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a parlamentar entregasse a arma, atendendo a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Na solicitação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destaca que a deputada “apontou arma de fogo” contra uma pessoa por “desavenças verbais e políticas”, situação que faz necessária a adoção de medidas cautelares que evitem a reincidência de tais atos.

Ela afirmou ainda que, embora a parlamentar tenha porte de arma de fogo para defesa pessoal, a legislação não lhe autoriza “o uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”, situação constatada no caso em análise.

Relembre o caso
No dia 29 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, Zambelli sacou uma pistola e a apontou para um homem no meio da rua em área nobre de São Paulo. Eles discutiam por motivos políticos, já que a vítima tinha posição contrária à bolsonarista.

Ela afirmou que foi xingada e empurrada, mas um vídeo mostra que ela tropeçou e caiu, sem ter sido encostada pelo homem.

Segundo testemunhas, Zambelli entrou em um estabelecimento com a arma apontada dizendo “só vou te liberar se pedir desculpa”, além de repetir “deita no chão”. Em determinado momento, o homem negro levantou as mãos para o alto, pediu desculpa e deixou o local.

Militantes que esperam por um golpe para impedir posse de Lula também criam narrativa para justificar nomeação de assessores para 2023

Via: METRÓPOLES

A cinco dias do fim do mandato de Jair Bolsonaro (PL), começaram a circular duas informações que poderiam acabar com o suposto golpe de Estado sustentado por radicais: a de que o presidente viaja nesta quarta (28/12) para a Flórida, nos Estados Unidos, e a de que ele nomeou os assessores que lhe prestarão serviços no ano que vem, quando deixar o cargo. Mas perfis bolsonaristas em redes sociais e aplicativos de troca de mensagens transformaram os reveses em peça de um suposto plano golpista.

Desde a derrota de Bolsonaro para o petista Luiz Inácio Lula da Silva, em 30 de outubro, bolsonaristas radicais tentam estimular um golpe de Estado para reverter o resultado da eleição. Buscando esse objetivo, grupos bloquearam estradas e montaram acampamentos na porta de quartéis das Forças Armadas país afora. No episódio mais grave até agora, um frequentador do ato em frente ao Quartel General do Exército em Brasília tentou explodir um caminhão de querosene no Aeroporto da capital federal.

O presidente derrotado não se engajou em tentativas de questionar a eleição, mas seu silêncio desde a derrota tem servido de estímulo a esses apoiadores radicais. Agora, com a notícia de que o presidente deve mesmo viajar para o exterior (fato que seus militantes vinham tratando como “fake news da imprensa esquerdista”), começaram a circular mensagens em áudio e texto apontando que a ida aos EUA não é um impedimento para o golpe, mas “parte do plano”.

Uma mensagem em texto que circula em grupos monitorados pela reportagem diz que o general da reserva Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro, teria ido ao Pentágono, comando militar dos EUA, e sido informado de “um plano internacional de assassinato do Bolsonaro”. A consequência seria que “por tal razão ele não deve permanecer no Brasil”.

Nesta quarta-feira (28), por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional em apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) na chamada Operação Posse Presidencial 2023, iniciada oficialmente nesta terça-feira (27).

Via: Yahoo Notícias

A liberação para ação da Força Nacional vale até 2 de janeiro, dia seguinte à posse. A autorização é assinada pelo ministro substituto da pasta, Antonio Ramirez Lorenzo.

O emprego da Força Nacional de Segurança Pública virá em apoio à Polícia Rodoviária Federal, nas atividades de escoltas.

“A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública”, detalha a publicação.

Uma das preocupações dos integrantes da equipe de transição, é a segurança durante a posse de Lula, principalmente depois do caso do bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, autuado por terrorismo no sábado (24) na capital federal, ter confessado ser o responsável por um artefato explosivo que pretendia usar para tentar provocar a decretação de estado de sítio no país.

Diante dessas preocupações, nesta terça-feira (27), o governo do Distrito Federal (DF) informou que trabalha em parceria com o Exército e com o futuro governo Lula para desmobilizar o acampamento em frente ao Quartel General, em Brasília, antes da posse presidencial no dia 1º de janeiro.

Após reunião, nesta terça-feira, com os futuros ministros da Justiça, Flávio Dino, e da Defesa, José Múcio, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que serão ampliados, nos próximos dias, os esforços para retirar a estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército.

Ainda segundo o chefe do Executivo local, já foram retiradas 40 barracas e a ideia é que até o dia da posse haja maior redução “de forma natural”.