Educadora bolsonarista explica como os pais devem usar vara nas crianças

Orientações sádicas de educadora bolsonarista chocam mães e pais. Não sentir pena de crianças com atrasos cognitivos e deficiência física é uma das recomendações. “Eu voltava e assistia de novo porque achei que tinha entendido errado. Eu não sabia que isso existia no Brasil”, desabafa mãe

Via: Pragmatismopolitico

Vídeos da educadora Simone Gaspar Quaresma estão sendo difundidos nas redes sociais e em grupos de WhatsApp nas últimas semanas. A reação ao conteúdo tem se espalhado na mesma proporção.

Simone é educadora e palestrante. Em um dos seus vídeos mais famosos, ela responde a uma pergunta que teria sido feita por uma mãe: “Com que idade posso começar a usar vara?”

A educadora inicia: “Se você tá falando com um bebê com menos de 1 ano de idade, às vezes, você precisa só dar uma chacoalhadinha nele, um tapinha na mão, na coxinha dele, pra que ele acorde”, orienta ela.

“Mas com o passar do tempo, ele vai começar a entender. E quando você perceber que ele está entendendo, a coisa tem que ser mais incisiva, e largar esses ‘sustinhos’ pela vara mesmo”, afirma Simone.

Ao se depararem com as orientações de Simone, mães e pais ficaram incrédulos. “A criança é reflexo dos adultos. Se ela é agredida, ela entenderá que pode agredir também”, declarou a jornalista e mãe Luciana Santos. “Vi esses vídeos e fiquei enjoada, cheguei a chorar. Não tem cabimento”, declarou outra mãe que assistiu ao conteúdo.

“Eu voltava e assistia de novo porque achei que tinha entendido errado. Eu não sabia que isso existia no Brasil”, revelou Paula Chohfi em entrevista à revista Crescer.

Paula diz que recebeu o vídeo através de um grupo de WhatsApp. Ela decidiu denunciar Simone, mas acabou ameaçada e recebeu centenas de mensagens de ódio.

“Como eu tenho uma rede social com um número expressivo de mães, compartilhei e pedi que elas denunciassem essa mulher. A partir do momento em que se compartilha ensinamentos em uma rede social pública, incitando a violência doméstica, isso se torna uma ofensa à lei e à integridade física das crianças”.

“Depois de criticá-la, recebi ameaças à minha família, a meu filho… Isso me chocou muito. Os vídeos continuam salvos no perfil dela, mas ela bloqueou o acesso após as denúncias”, desabafa Paula.

Confira a transcrição de trechos do que Simone Quaresma fala em seus vídeos:

Sobre a vara. “Não, a aplicação da vara não depende do temperamento da criança. A criança pode ter o temperamento que ela quiser, o uso da vara é mandamento bíblico pra toda e qualquer idade, pra todo e qualquer temperamento. O objetivo é fazer com que doa […]”

Disciplinar em público. “Em primeiro lugar, a gente precisa ter cuidado com isso, porque, sabe como é, hoje em dia os pais não têm direitos mais. Mas não tem como você criar filhos da maneira como você acha, como você quer, tem que ser como a bíblia manda.”

Em outro vídeo, Simone ainda recomenda que os pais não devem sentir pena de crianças com atrasos cognitivos leves ou deficiência física, e diz que eles devem orientar as crianças a não comentarem com outros adultos os castigos físicos que sofrem dentro de casa. A educadora ainda sugere que os pais agridam seus filhos sem deixar marcas.

Militante

Simone é militante bolsonarista nas redes sociais (imagem: facebook/reprodução)

Simone Quaresma também usa as redes sociais para exercer militância política. Defensora de Jair Bolsonaro (PSL), em diversas publicações a educadora critica pessoas de “esquerda” e repete jargões como “a nossa bandeira jamais será vermelha” e “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Sobre os vídeos em que recomenda que pais usem de práticas de sadismo contra seus filhos, Simone diz que apenas está seguindo os “ensinamentos bíblicos”.

“Parte da criação dos filhos é impor limites. A forma como escolhi fazer isso é de acordo com os preceitos bíblicos em que acredito, utilizando os meios citados nas Escrituras. A ‘vara’ é o termo que a Bíblia Sagrada utiliza para se referir ao modo como os filhos devem ser disciplinados (‘Aquele que poupa a vara, aborrece a seu filho; mas quem o ama, diligentemente o corrige’, Provérbios 13.24)”, defende-se a educadora.

Crime

Segundo o advogado Ricardo Cabezón, os vídeos de Simone Quaresma constituem crime. “Podemos enquadrar a conduta como incitação ao crime de maus tratos, por representar excesso no exercício dos poderes que os pais possuem de correção junto aos seus filhos; ou mesmo crime de tortura, quando faz clara alusão à advertência física em bebês. Nesse caso, a pena de reclusão pode variar de dois a oito anos”, diz o especialista em direito da criança.

“Além disso, importante destacar que a protagonista do vídeo alerta para não deixar marcas, ou seja, meios de dificultar a ação do Estado na responsabilização da conduta ilícita, o que torna ainda mais execrável sua postura e caracterizadora de agravante”, acrescenta o advogado.

Desde 2014, qualquer ação punitiva ou disciplinar com emprego de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão a uma criança ou adolescente é considerada crime, de acordo com a Lei da Palmada.

 

China envia 65 toneladas de remédios e insumos médicos para a Venezuela

O país asiático é um dos maiores aliados de Maduro

VIA: correiobraziliense

Caracas, Venezuela – Um avião da China com 65 toneladas de remédios e insumos médicos chegou nesta sexta-feira (29/3) à Venezuela, o que o governo de Nicolás Maduro celebrou como “uma vitória” sobre as sanções financeiras dos Estados Unidos.
“Estamos vencendo o pretenso cerco, o bloqueio, que foi empreendido (…) pelo governo do presidente (Donald) Trump e pela marionete diabólica daqui da Venezuela”, disse Tareck El Aissami, ministro da Indústria e ex-vice-presidente, em referência ao líder parlamentar opositor Juan Guaidó.
Numa declaração à imprensa na pista do aeroporto internacional de Maiquetía, em Caracas, El Aissami garantiu que se trata do “primeiro carregamento de vários que começam a chegar a partir deste momento”.
Segundo o ministro, a carga inclui antibióticos, analgésicos, medicamentos para doenças como diabetes e material médico-cirúrgico.
Presente na chegada da aeronave, o embaixador chinês na capital venezuelana, Li Baorong, garantiu que o envio é parte de prévios “acordos de cooperação” entre Caracas e Pequim.
Diante da grave escassez de remédios e insumos médicos na Venezuela, a entrada de ajuda internacional tornou-se um elemento central na luta pelo poder entre Maduro e Guaidó, autoproclamado presidente interino do país e reconhecido no cargo por mais de 50 países.
Maduro vincula o desabastecimento com as sanções de Washington. A oposição, organizações de direitos humanos e pacientes denunciam há dois anos a falta de remédios, responsabilizando o governo de Maduro pela redução de importações em meio a uma grave crise econômica.
A China é um dos maiores aliados de Maduro, ao lado da Rússia, que há uma semana enviou uma missão militar a Caracas denunciada como uma “provocação” pela Casa Branca.

Ajuda humanitária

A Cruz Vermelha Internacional anunciou nesta sexta-feira (29/3) que está pronta para distribuir “ajuda humanitária” em um prazo de 15 dias para beneficiar cerca de 650 mil pessoas, mas advertiu que não aceitará “interferências” políticas em seu trabalho.

 

Prefeitura processa Regina Duarte por calote no IPTU

Vai pedir socorro ao Bolsonaro?

Via: Conversa Afiada

Durante anos Regina Duarte teve como refúgio uma casa em Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo. O imóvel, com vista para o mar, lhe rendeu certo desprazer. No fim de 2017, a prefeitura da cidade processou a atriz por atraso no pagamento do IPTU. Total da fatura: 70 079,02 reais. Regina já havia sido processada pela mesma razão em 2014, mas o valor era menor: 8 879,01 reais. Procurada, a atriz informa que se desfez da casa em 2015 e que ela não está mais em seu nome. Ex-namoradinha do Brasil das novelas, Regina tem chamado atenção por suas posições políticas. Mas é pre­ciso esclarecer: os casos de calote do IPTU não tramitavam no Supremo Tribunal Federal, instituição cuja extinção foi reivindicada pela atriz recentemente.

Remédios terão aumento de até 4,33% a partir de 1º de abril

Reajuste pode ser de até 4,33%. 

Via: R7

A consultora de e-commerce Patrícia Maciel vai comprar dois remédios de uso contínuo até o final do mês de março para evitar o reajuste do setor, que entra em vigor neste domingo (31). Ao todo, Patrícia vai adquirir nove caixas de remédios — três de anticoncepcional e seis para tratamento de acne.

Segundo o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), a Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) confirmou o índice único de reajuste anual de preços de medicamentos para 2019 em 4,33%.

Isso significa que um remédio vendido a R$ 50 pode custar R$ 52,16 ao longo do ano. Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde afirmou que o reajuste será  divulgado até dia 31 de março.

O Sindusfarma afirma que no acumulado de 2001 a 2018, a inflação geral somou 203,01% e o reajuste ficou em 169,38%. O sindicato garante, no entanto, que os preços não são aumentados automaticamente por drogarias e farmácias.

Segundo o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, a carga tributária sobre os remédios é o que mais impacta o bolso dos brasileiros. “A queda dos impostos dos medicamentos fará com que famílias e governo gastem muito menos para cuidar da saúde, com efeitos benéficos para toda a sociedade brasileira em produtividade, bem-estar e geração de riqueza”, afirma.

O economista da FGV (Fundação Getulio Vargas) André Braz afirma que as famílias com idosos são as mais impactas pelo aumento do custo dos remédios, já que são pessoas que costumam precisar de medicamentos específicos de uso contínuo.

Hoje, o reajuste das aposentadorias é determinado de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), índice que mede a inflação oficial do país. Em 2018, o índice fechou o ano em 3,75%, número menor que o esperado para o reajuste de remédios (4,33%), o que deve gerar aumento no custo de vida destes brasileiros.

“Se as aposentadorias são orientadas pelo IPCA, vai haver um aumento real. Isso mostra que as famílias vão precisar diminuir algumas coisas superficiais para comprar os remédios”, afirma Braz.

As casas com pessoas mais jovens não sentem tanto o impacto do reajuste, já que este público tende a consumir menos remédios.

Para Mussolini, não há como definir qual grupo social é o mais afetado pelo reajuste dos medicamentos. Para ele, os aumentos não chegam à sociedade de maneira tão imediata e comenta sobre os descontos que as farmácias costumam dar aos clientes, seja pelo cadastro no estabelecimento ou pelos planos de saúde.

“Outra questão importante que se pode levantar é que as pessoas com mais idade são aquelas que mais consomem medicamentos e eventualmente poderiam sofrer um impacto maior, mas nós não acreditamos nisso”, afirma.

 

FBI prende o maior divulgador de pedofilia do Brasil

Lista do FBI aponta que militar preso no RJ está entre os 100 maiores distribuidores de pornografia infantil na Internet

Um militar da reserva listado pelo FBI como um dos maiores divulgadores de pornografia infantil do mundo está atrás das grades. Jorge A. B. Riguette, 67 anos, foi preso em outubro deste ano na cidade de Nova Friburgo (RJ), mas só agora a Justiça derrubou o sigilo do caso.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro na tarde desta sexta-feira (18).

Perfil de Jorge Riguette no Facebook-

https://www.facebook.com/plugins/post.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fjorge.riguette%2Fposts%2F10156039202153789&width=500 Riguette morava sozinho e prestava serviços como analista de informática. Também foi candidato a vereador pelo Democratas (DEM), em 2008, no município de Trajano de Moraes (RJ). A Polícia Federal encontrou mais de 700 mil fotos e vídeos pornográficos nos computadores dele.

Os policiais apuram ainda a extensão dos crimes cometidos pelo acusado e aguardam os resultados da perícia. “Haviam fotos de bebês, crianças de várias idades. Precisamos saber, por exemplo, se ele mantinha conversas com menores, se gravava vídeos, ou mantinha contato com estupradores”, explica a delegada Paula Mary Reis de Albuquerque, responsável por interrogá-lo.

Riguette era considerado pelo FBI um dos 100 maiores propagadores mundiais de pornografia infantil via p2p (sigla para peer to peer, quando o arquivo é compartilhado de um computador a outro). O caso chegou à Polícia Federal brasileira via contato dos investigadores americanos da operação Centurion Plus.

Chanceler brasileiro liga nazismo à esquerda e vira chacota na Alemanha

VIA: SAIBA MAIS

O ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo cansou de passar vergonha apenas no Brasil e virou um constrangimento mundial para o país. Em entrevista ao canal do Youtube “Brasil Paralelo”, grupo que divulga as ideias do astrólogo Olavo de Carvalho, o chanceler afirmou que o “fascismo e o nazismo são fenômenos de esquerda”.

– Uma coisa que eu falo muito é dessa tendência da esquerda de pegar uma coisa boa, sequestrar, perverter e transformar numa coisa ruim. É mais ou menos o que aconteceu sempre com esses regimes totalitários. Isso tem a ver com o que eu digo que fascismo e nazismo são fenômenos de esquerda”, destacou Araújo

A entrevista realizada semana passada repercutiu dentro e fora do país, ganhando destaque na imprensa da Alemanha, berço do nazismo.

A partir da declaração de Ernesto Araújo, o portal Deutsche Welle afirmou que “uma tese tida como absurda e desonesta por acadêmicos e diplomatas europeus se incorporou ao discurso oficial do governo Jair Bolsonaro: a de que o nazismo foi um movimento de esquerda”.

Historiadores ouvidos pelo veículo alemão se impressionaram: “uma asneira e um disparate”, disseram.

Coronel da PM Preso por Pedofilia, Defendia a Ditadura e Criticava o Falso ‘kit gay’

Jorge Riguette armazenava mais de 700 mil arquivos pedopornográficos e era um dos 100 maiores difusores desse tipo de material no mundo todo

O militar foi preso por trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar conteúdo de sexo explícito ou pornografia que envolva crianças ou adolescentes.

Além de integrar o ranking do FBI, Riguette chegou a desenvolver um software que catalogava esses arquivos conforme a idade das crianças vítimas. De acordo com os procuradores, o acusado revelou que criou o programa “em virtude de seu interesse, da frequência e da quantidade de arquivos pedopornográficos que baixava”.

Coronel da PM é Afastado por assédio a aluna: ‘Aí a gente transa, eu, você e ela. Bora?’

Via: ESTADÃO

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O diretor do Colégio da Polícia Militar do Amazonas, coronel Eddie César de Souza Cordeiro, foi afastado do cargo após ser acusado de assediar alunas por meio de áudios e conversas de WhatsApp. Os arquivos estão circulando em redes sociais.

“Eu tenho um carinho especial por você, sim, também. Apesar de que você me atrai, você, assim, desperta um tesão, mas eu não sou um animal, não, selvagem, que só pensa em sexo”, diz um dos áudios atribuídos ao coronel.

 

Em outro, o coronel teria dito. “Aceito o acordo, tá? Eu pago para sair só eu e você essa semana que entra e depois a gente faz o nosso ménage, eu, você e ela. Te deixo livre para ti fazer o que quiser com ela. Aí a gente transa, eu, você e ela. Bora?”

COM A PALAVRA, A POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS

A Polícia Militar do Amazonas informou que ‘apura a veracidade de mensagens trocadas por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, nas quais um diretor de um dos colégios militares da PMAM apresenta supostamente conduta inadequada’.

“O oficial foi afastado das suas funções de diretor da unidade de ensino e que, durante o processo de apuração será respeitado o direito à ampla defesa e contraditório”, afirmou a corporação, em nota.

LEIA A TRANSCRIÇÃO DOS ÁUDIOS ENVIADOS PELO CORONEL

“Eu sou homem suficiente para assumir as consequências dos meus atos. Quando eu estiver junto com você, quando a gente estiver conversando numa boa, eu vou te contar um pouco da minha história. Eu não sou um homem covarde, não, de jeito maneira, tá? Eu assumo toda e qualquer consequência das minhas ações, decisões, atitudes. Eu e ela nós fizemos foi maravilhoso, foi muito gostoso, certo? Pena que foi só uma vez. Mas se tivesse acontecido, não teria problema algum, entendeu?”

“Nada, nada. Isso daí não tem problema, não. Eu tenho curiosidade, poxa. Eu fiquei afim de ti e gosto da Vanessa. Com isso, eu propus e ela aceitou, entendeu? Bora curtir eu e você?”

“Eu não sou nem um doente, não, para ti ficar tão preocupada com a tua amiga. Até porque já falei que eu me cuido e se rolou, porque a gente estava afim. Não aconteceu nada mais, nada menos do que isso. Tua amiga tá bem, tá saudável, não tá grávida. A menstruação dela tá regular, certo? Tá normal, fica tranquila, cara, fica numa boa aí.”

“Aceito o acordo, tá? Eu pago para sair só eu e você essa semana que entra e depois a gente faz o nosso ménage, eu, você e ela. Te deixo livre para ti fazer o que quiser com ela. Aí a gente transa, eu, você e ela. Bora?”

“Não pode nem dizer isso, até porque não me conhece, entendeu? Mas eu tenho um carinho especial por você, sim, também. Apesar de que você me atrai, você, assim, desperta um tesão, mas eu não sou um animal, não, selvagem, que só pensa em sexo. Eu gosto de fazer sexo, transar, gosto. Mas isso é apenas um aspecto da minha vida que eu tenho de positivo. Gay eu não sou.”

“Eu fico tão feliz quando tu se manifesta dessa maneira, cara, entendeu? Eu fui criado no catolicismo, na Igreja Católica, eu sou cristão, certo? Gosto da Igreja Evangélica, certo? Amo tudo o que ele nos ensina e eu acredito que uma oportunidade que você tiver em sentir o que é, o que são as coisas boas e verdadeiras, sem passar por ninguém, sem prejudicar ninguém, você vai ver o quanto é importante nós termos em nossa vida um Deus verdadeiro. Então, ninguém é perfeito, cara, ninguém é perfeito, tá? Ninguém é santo, ninguém é puxa-saco, ninguém é puxa-saco. Somos apenas dependentes de Deus, só isso, somente isso.”

“Assim, é um desejo meu, né? Um gosto meu, nunca fiz isso e eu acho que deve ser muito bom, um sexo a três, certo? Eu me agradei de você, pedi dela e ela aceitou, certo? Foi isso.”

Juíza barra 31 de março festivo de Bolsonaro

Magistrada da 6ª Vara Federal de Brasília, Ivani Silva da Luz, determinou que União se abstenha de festejar golpe militar de 1964

Via: ESTADÃO

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, decidiu nesta sexta-feira (29) proibir os atos de comemoração do aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964. Em decisão liminar, a juíza atendeu a um pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), e afirmou que o ato impugnado contraria o princípio da legalidade previsto na Constituição Federal, uma vez a legislação estabelece que a proposição de data comemorativa deve estar prevista em lei.

Documento

Como revelou o Estado no último dia 25, o presidente da República determinou ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” da data, quando um golpe militar derrubou o então presidente João Goulart e iniciou um período ditatorial que durou 21 anos. A orientação foi repassada a quartéis pelo País. Nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que sugeriu às unidades militares que ‘rememorem’ o 31.

Como o dia 31 cairá em um domingo, o Comando Militar do Planalto realizou nesta sexta uma cerimônia para relembrar a data. O evento realizado em Brasília, contou com a presença do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol. Mesmo assim, a juíza tomou a decisão liminar.

A juíza afirma que o ‘ato administrativo impugnado, não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988’ e que ‘afasta-se do ideário de reconciliação da sociedade, da qual é expressão a concessão de anistia e o julgamento de improcedência da ADPF 153, quando o Supremo Tribunal Federal recusou pedido de revisão da Lei nº 6.683/1979, mantendo ampla e irrestrita anistia aos crimes comuns, de qualquer natureza, quando conexos com crimes políticos ou praticados por motivação política’.

“Nesse contexto, sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção”, escreveu.

“Esse é o mote, inclusive, de sentença deflagrada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no “Caso Herzog e outros”, reproduzida ao Id Num. 43099478. Registre-se que o Brasil acatou a sentença da referida Corte Internacional, instituindo grupo de trabalho para seu devido atendimento, por meio da Portaria nº 281, de 30/07/2018, do Ministério dos Direitos Humanos”, anotou.

A magistrada ainda diz que o ato ‘impugnado contraria, ainda, o princípio da legalidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, eis que a Lei nº 12.345/2010 estabelece que a proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei (art. 4º), acompanhado de comprovação da realização de consultas ou audiências públicas (art. 2º), segundo critério de alta significação para os diferentes segmentos que compõem a sociedade brasileira (art. 1º)’.

“Desse modo, a Administração Pública, jungida ao princípio da legalidade, não deve estabelecer celebração de data sem a previsão expressa em Lei, previamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional”, escreve.

Decreto bloqueia R$ 5,8 bi em Educação, R$ 5,1 bi na Defesa e R$ 2,9 bi em emendas parlamentares

O governo publicou nesta sexta-feira (29), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do bloqueio de mais de R$ 29 bilhões em gastos no Orçamento de 2019.

O bloqueio é um congelamento de uma parcela das verbas do Orçamento Federal com o objetivo de tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano. Para desbloquear esses recursos até o fim do ano, o governo depende do ingresso de receitas adicionais.

Em valores absolutos, de acordo com o decreto, as áreas que sofreram maior bloqueio foram Educação (R$ 5,83 bilhões) e Defesa (R$ 5,1 bilhões). As emendas parlamentares (recursos que deputados e senadores indicam para investimento em obras e serviços nos estados e municípios) sofreram bloqueio de R$ 2,95 bilhões (veja mais abaixo os valores do bloqueio por área).

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O bloqueio no Orçamento por área (em R$ bilhões)

Em termos percentuais, o maior bloqueio aconteceu no Ministério de Minas e Energia (79,5% do total), seguido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (41,97%), Infraestrutura (39,46%), Defesa (38,61%), Turismo (37,12%), Desenvolvimento Regional (32,37%). Os menores contingenciamentos foram nas áreas de Saúde (2,98%), na Controladoria-Geral da União (13,63%) e no Ministério das Relações Exteriores (19,97%).

Emendas parlamentares

O Ministério da Economia informou que, do montante total do bloqueio, R$ 1,965 bilhão refere-se às emendas individuais e R$ 990 milhões às emendas de bancadas estaduais de execução obrigatória.

De acordo com o governo, o bloqueio foi equivalente a 21,63% do montante das respectivas emendas, “uma vez que esse foi o percentual da limitação global das despesas primárias discricionárias sujeitas a essa limitação”.

Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que engessa ainda mais o orçamento da União, o que, em tese, obrigaria o governo a executar as emendas dos parlamentares. A medida, porém, passaria a vigorar somente de 2020 em diante.

A PEC já passou pela Câmara dos Deputados em dois turnos. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, pelo Senado Federal e depois sancionada pelo presidente da República.