Polícia e MP prendem consultor de Witzel/PSL para política de abate

Policial Flávio Pacca Castello Branco é acusado de praticar extorsão contra comerciantes no Rio; consultor de segurança já havia sido homenageado por Flávio Bolsonaro

Via: ESTADÃO

RIO – Uma operação conjunta do Ministério Público e da Corregedoria da Polícia Civil prendeu na manhã desta quinta-feira, 28, por extorsão, o policial Flávio Pacca Castello Branco. Ele é consultor de segurança do governador Wilson Witzel (PSC) e foi homenageado, em 2005, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), pelo então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL).

O agente foi preso em sua casa, na Glória, na zonal sul. Ele era um dos alvos da Operação Quarto Elemento que tinha mandados de prisão também contra os policiais Ricardo Canavarro, que já estava preso, Hélio Ferreira Machado e Tiago Pereira. Eles são acusados de praticar extorsão contra comerciantes envolvidos em atividades criminosas na Baixada Fluminense.

Witzel e Pacca
O policial e consultor Flávio Pacca Castello Branco (à direita), preso por extorsão nesta quinta-feira (28) e o governador do Rio Wilson Witzel (à esquerda) Foto: Reprodução/Facebook

Pacca, de 57 anos, é conhecido por ser instrutor de tiro e exímio atirador. Nesta condição, ele se tornou um dos principais consultores do novo governo, especialmente em relação à política de “abate” de criminosos em comunidades. Foi também por essa condição que ele recebeu em 2005, a pedido de Flávio Bolsonaro, uma moção da Alerj.

A moção foi proposta por causa de uma operação policial que resultou na morte do traficante Erismar Rodrigues Moreira, conhecido como Bem-Te-Vi, então chefe do tráfico de drogas na favela da Rocinha, na zona sul.

“No dia 28 de outubro de 2005, este policial civil, juntamente com sua equipe, realizou uma operação na Favela da Rocinha para reprimir o tráfico de drogas. A operação foi lograda (sic) de êxito, sem baixas de policiais, e culminando com a morte de um dos traficantes mais procurados do estado, conhecido por Bem-Te-Vi”, justifica a moção.

O texto celebra a morte do traficante e elogia Pacca: “Este policial foi um dos responsáveis por ‘recuperar’ esse marginal, visto que a sociedade tem a certeza de que ele nunca mais estará apto a viciar o filho de ninguém, nem a levar o terror aos cidadãos fluminenses, prestando um relevante serviço social à população.”

Pacca foi candidato a deputado federal nas últimas eleições e fez campanha lado a lado com Witzel e Flávio Bolsonaro, mas não foi eleito. Ativo nas redes sociais, ele já defendeu o senador do PSL no caso da investigação do Ministério Público sobre irregularidades na distribuição do salário de assessores de gabinete na Alerj. Numa discussão no Twitter, Pacca argumenta que o foro privilegiado é um direito.

Na mesma discussão, o policial diz que trabalha no governo e defende o “abate de criminosos”: “Trabalho pro governo. Atirador de elite é comigo mesmo. A limpeza vai começar. Aguarde”. Em outros posts, Pacca assume o discurso da ética e da honestidade e diz, em várias ocasiões, “burro é quem vota em bandido”.

Witzel, negou na tarde desta quinta que Pacca seja seu consultor na área de segurança, como vem sendo noticiado desde a campanha eleitoral. “Ele foi candidato a deputado federal pelo PSC e, para se candidatar, apresentou certidões de antecedentes criminais e disputou a eleição”, afirmou Witzel, lembrando que Pacca foi seu colega de faculdade. “Eu não preciso de consultor de segurança, sou professor de direito penal, sempre trabalhei para estabelecer a minha política pública de segurança, juntamente com outros acadêmicos, ouvindo sim pessoas que já trabalharam na segurança pública. Mas ele não é meu consultor de segurança.”

Em posts nas redes sociais, o próprio Flávio Pacca se apresenta como consultor de segurança do governo. Há várias fotos do policial ao lado do governador, não só na campanha como também depois da eleição. O site de notícias G1 postou a gravação de uma entrevista em que, logo após ser eleito, Witzel apresenta Pacca como seu “assessor especialista” e diz que ele estava ajudando a montar o cronograma de treinamento dos policiais que atuariam com snipers.

De acordo com o MP, entretanto, Pacca e os outros três denunciados “extorquiram, mediante grave ameaça, duas vítimas e dela exigiram o pagamento de R$ 10 mil”. As vitimas tinham sido flagradas pelos agentes fazendo uma ligação clandestina de energia e foram levadas para a 52ª Delegacia de Polícia, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Em vez de serem autuados, os presos foram ameaçados e forçados a pagar o montante em duas parcelas.

Por meio de nota oficial, o governador Wilson Witzel afirmou que a prisão “mostra que o meu governo não tolera nenhum ato ilícito, seja de quem for”. Na nota, o governador afirmou ainda que Pacca deve ter “seus direitos garantidos, como qualquer cidadão. Mas, seja quem for que tenha cometido ou cometa algum ato ilícito ou de corrupção, esta pessoa será punida de acordo com a lei”.

Também por meio de nota oficial, Flávio Bolsonaro afirmou que “sempre atuou na defesa de agentes de segurança pública”. E continuou: “É natural ter concedido centenas de homenagens por ações que mereceram reconhecimento. Não há como prever fatos posteriores às homenagens. Porém, aqueles que cometem erros devem responder por seus atos”.

O Estado não conseguiu contato com a defesa de Pacca, nem dos outros acusados.

MEC desiste de pedir às escolas que enviem vídeo dos alunos cantando Hino Nacional

Consultoria jurídica da pasta afirmou que há dificuldades de armazenar arquivos

VIA:  ESTADÃO

O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta-feira, 27, ao Ministério Público Federal (MPF) que desistiu de pedir às escolas que enviem vídeo dos alunos cantando o Hino Nacional. Na manifestação, a consultoria jurídica da pasta afirmou que há dificuldade de armazenar os arquivos.

Em documento de desta quarta-feira, o consultor jurídico Cássio Cavalcante Andrade disse ter recebido a notícia “do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no sentido de que, por razões técnicas de dificuldade de guarda desse material (imagens e sons), bem como de segurança, determinará a expedição de nova comunicação, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos”. O Estado não conseguiu localizar a pasta ontem à noite para comentar essa mudança.

Na terça-feira, 26, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF havia dado 24 horas para que o ministério se manifestasse. Na segunda-feira, o governo havia enviado a escolas públicas e particulares um pedido para que filmassem os alunos cantando o Hino Nacional. O e-mail ainda recomendava que fosse lida para as crianças uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”

Pressionado, Vélez já havia recuado na terça-feira e escrito nova versão da carta, excluindo o slogan eleitoral do presidente.

Na manifestação ao MPF, a consultoria jurídica da pasta disse ainda que a sugestão de leitura do Hino não pode ser “objeto de censura”. Reforçou ainda que a informação de que as imagens deverão ser compartilhadas “somente se houver autorização segundo a lei” respalda juridicamente a proposta.

O consultor jurídico do MEC também destacou o fato de o ministro Vélez Rodríguez ter optado por uma mensagem direta à comunidade escolar, no lugar da grande mídia, decisão que seria “menos custosa aos cofres públicos” e “mais efetiva”.

Conselho

Nesta quarta-feira, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo se manifestou sobre a carta do MEC. Para o órgão, a mensagem atenta contra a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, o conselho entende que a carta de Vélez desrespeita a laicidade do Estado e o princípio da impessoalidade na administração pública.

O governo paulista, de João Doria (PSDB), havia manifestado anteontem considerar “primordial a valorização dos símbolos nacionais, como a execução do Hino Nacional, nas escolas estaduais” e informou que bandeiras seriam distribuídas. Ressaltou, porém, que usar a imagem do aluno sem aval dos pais é “proibido”. Outras secretarias estaduais disseram que não cumpririam o pedido.

Dinheiro repassado a posto do presidente da Assembleia paulista bancaria 50 voltas na Terra

Juntos, pai e filho, o deputado federal Vanderlei e o estadual Cauê Macris, transferiram R$ 881 mil para o empreendimento; depósitos foram feitos durante campanha de 2018

Via: ESTADÃO

O posto de gasolina que pertence ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)Cauê Macris (PSDB), recebeu R$ 615 mil em cheques emitidos pela campanha do pai dele, o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB), na eleição de 2018. O valor equivale a 47% do que o pai obteve do fundo eleitoral (constituído por dinheiro público) repassado pelo partido: R$ 1,3 milhão.

O expediente utilizado por Macris foi semelhante ao praticado pelo filho, só que com um volume de recursos maior. Nesta quarta-feira, 27, o Estado revelou que Cauê repassou R$ 266 mil de sua campanha para a empresa Posto União de Limeira Ltda., da qual é sócio. Segundo o tucano, a medida foi tomada para “facilitar o pagamento dos cabos eleitorais” que não possuem conta bancária e moram no interior. Ambos se reelegeram.

Juntos, pai e filho repassaram R$ 881 mil para o posto de combustível, que fica no km 134 da Rodovia Anhanguera, em Limeira, cidade vizinha de Americana, na região de Campinas. Se esse dinheiro fosse gasto com gasolina, seria possível encher o tanque de mais de 3 mil veículos ou dar cerca de 50 voltas na Terra. Ambos, porém, não declararam a empresa como fornecedora de suas campanhas. Afirmam apenas que ela foi intermediária dos pagamentos a cabos eleitorais.

Extratos bancários anexados à prestação de contas de Vanderlei Macris no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 660 cheques emitidos pelas duas contas eleitorais abertas pela campanha dele no Banco do Brasil foram compensados pela empresa do filho em uma agência bancária do Bradesco que fica na cidade de Americana, berço político da família.

Nesta quarta-feira, Cauê divulgou um vídeo no Twitter no qual afirma que ele mesmo declarou todas as informações sobre os extratos bancários à Justiça Eleitoral e que ela foi “minuciosamente analisada pelo Ministério Público Eleitoral e aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral”. “Não foi feito nada escondido, foi tudo transparente. Repito, eu mesmo declarei essas movimentações”, disse.

De acordo com o TSE, porém, os extratos bancários eletrônicos que estão anexados à prestação de contas disponível na internet e que foram analisados pelo Estado são informados diretamente pelos bancos ao tribunal, conforme resolução de 2017. As campanhas depois devem fornecer as mesmas informações na prestação de contas oficial à Justiça Eleitoral, que avalia a regularidade da contabilidade.

O presidente da Alesp afirmou que fez a triangulação com sua empresa para pagar funcionários de campanha para evitar que seus cabos eleitorais tivessem que se deslocar do interior até a capital, onde estava a agência bancária que abrigou a conta eleitoral. “Para agilizar o pagamento a fim de não desmotivar, inclusive, quem trabalha na nossa campanha, descontamos o cheque em minha empresa para pagar todos os funcionários”, disse. “Temos inclusive todos os recibos assinados por aqueles que trabalharam conosco recebendo os seus salários.”

A prática, contudo, é ilegal, segundo especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo Estado. Eles afirmam que a legislação eleitoral estabelece que gastos eleitorais só podem ser efetuados por meio de cheque nominal, transferência bancária ou débito em conta. Apenas “pagamentos de pequeno vulto”, inferior a meio salário mínimo (R$ 477 em 2018), podem ser feitos em dinheiro, mediante apresentação de recibo.

Contas. As contas de Cauê foram aprovadas e as de Vanderlei Macris reprovadas pelo TRE. Em nenhum dos pareceres, porém, há menção aos extratos bancários que mostram mais cheques emitidos pelas duas campanhas sendo compensados pela empresa do presidente da Assembleia paulista. A contabilidade das duas campanhas foi feita pelo advogado Marcos Antonio Gaban Monteiro e pelo contador Anderson Orivaldo Ercolin. Monteiro não retornou contato da reportagem e Ercolin disse que não foi o responsável por essas operações.

Apresentados como justificativa para os repasses para o posto de gasolina, os gastos com pessoal representaram cerca de 45% das despesas totais de campanha tanto de Cauê quanto de Vanderlei Macris. O presidente da Alesp declarou ao todo ter gasto R$ 742 mil e o deputado federal, R$ 2,2 milhões. Segundo a prestação de contas, Macris repassou R$ 170 mil da parte que recebeu do Fundo Eleitoral para a campanha do filho.

Em nota, o deputado federal repetiu a versão do filho de que fez uso da empresa de Cauê para “facilitar o pagamento dos cabos eleitorais” e que “utilizou de maneira totalmente transparente e legal o Posto União de Limeira para descontar cheques e garantir a agilidade do pagamento dos trabalhadores de campanha”.

Sobre os recursos repassados pela campanha do pai a sua empresa, Cauê disse, via nota, que Vanderlei Macris “foi a principal dobrada” dele na campanha, “o que significa que houve trabalho conjunto entre ambos”. Tanto o pai quanto o filho ressaltaram que “os cheques emitidos foram nominais, os colaboradores tiveram contrato de trabalho, receberam pelo serviço prestado e assinaram recibo”.

Prática pode ser enquadrada como crime

O uso da empresa do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Cauê Macris (PSDB), para receber recursos de campanha e pagar cabos eleitorais pode ser alvo de investigação por suspeita de apropriação indevida de recursos públicos de campanha – um crime eleitoral –, segundo especialistas ouvidos pelo Estado.

“A lei eleitoral veda uso de empresas para pagamentos de despesas de campanha e em espécie. Essa prática é uma irregularidade muito grave. Compromete gravemente a transparência das contas e não comprova a correta destinação de recursos públicos”, afirma Filipe Lizardo, coordenador do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral da Uninove.

Segundo ele, a lei eleitoral determina que os serviços prestado a uma campanha sejam pagos por meio de cheque, transferência bancária ou depósito em conta para que o dinheiro possa ser rastreado. “Todos os recursos têm de passar por essa conta e ir direto para o fornecedor, sem intermediário.”

No caso das contas eleitorais de Cauê e seu pai, o deputado federal reeleito Vanderlei Macris (PSDB-SP), entretanto, integrantes do Ministério Público Eleitoral ouvidos pelo Estado disseram que não há mais nenhuma apuração que pode ser feita porque já foram julgadas.

O prazo enxuto e o baixo efetivo de fiscais que fazem as análises das prestações de contas eleitorais são apontados por especialistas como os principais obstáculos para identificar irregularidades nas campanhas. Os tribunais têm até três dias antes da data da diplomação dos eleitos para analisar e julgar as contas de campanha – em São Paulo o prazo para análise das contas de 2.174 candidatos a deputado estadual e 1.686 a deputado federal nas eleições de 2018 expirou em 15 de dezembro.

“O prazo é curtíssimo. São no máximo 45 dias para analisar inúmeros documentos e emitir um parecer. Em São Paulo, por exemplo, são cerca de 25 servidores que fazem a fiscalização das contas, o que dificulta uma análise profunda”, disse Lizardo.

Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs um projeto de lei para criar cerca de 650 cargos nas unidades de contas eleitorais, mas a proposta foi retirada da pauta após a aprovação da PEC do Teto de gastos públicos, em 2016.

1º Mês com Bolsonaro, desemprego sobe 0,6% totalizando 318 mil postos de Trabalho fechados

Desemprego chega a 12% e atinge 12,7 milhões de brasileiros

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Após duas quedas, a taxa de desocupação no País voltou a subir no trimestre encerrado em janeiro; segundo o IBGE, aumento no período é sazonal

Daniela Amorim, O Estado de S.Paulo

27 de fevereiro de 2019 | 09h32

A taxa de desocupação no Brasil subiu para 12% no trimestre encerrado em janeiro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quarta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre até dezembro de 2018, o resultado havia ficado em 11,6%.

O aumento na taxa representou a entrada de 318 mil pessoas na população desocupada, totalizando 12,7 milhões de trabalhadores nessa condição. A subutilização da força de trabalho ficou em 24,3% no período, somando 27,5 milhões de pessoas nesse grupo.

Desemprego
Taxa de desemprego volta a subir no trimestre encerrado em janeiro, aponta IBGE. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Ainda havia, de acordo com a Pnad, 4,716 milhões de pessoas em situação de desalento no trimestre encerrado em janeiro. O resultado significa 17 mil desalentados a menos em relação ao trimestre encerrado em outubro. Em um ano, porém, 296 mil pessoas a mais caíram no desalento.

A população desalentada é definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho, ou não tinha experiência, ou era muito jovem ou idosa, ou não encontrou trabalho na localidade. Se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga.

De acordo com o o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, o aumento da desocupação em janeiro é sazonal. “Com a entrada do mês de janeiro, houve um aumento da taxa de desocupação. É algo sazonal, é comum a taxa aumentar nessa época do ano por causa da diminuição da ocupação.”

Segundo o técnico, no entanto, nos dois últimos anos, o crescimento na população desempregada não havia sido tão relevante como foi neste início de ano. “Ano passado houve estabilidade na população ocupada e na desocupada, enquanto, neste ano, cresceu o número de desocupados”, complementa.

O resultado ficou acima da mediana de 11,90% das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, cujo intervalo ia de 11,60% a 12,10%. Em igual período de 2018, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 12,2%.

A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.270 no trimestre encerrado em janeiro. O resultado representa alta de 0,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 205,027 bilhões no trimestre até janeiro, alta de 1,9% ante igual período do ano anterior.

Procuradoria pede cassação de Selma Arruda/PSL, por caixa dois de R$ 1,2 mi

Procurador-regional eleitoral em Mato Grosso Batista Leite requer ainda novas eleições para a cadeira de senador do Estado

VIA: ESTADÃO

O procurador-regional eleitoral de Mato Grosso Raul Batista Leite pediu a cassação do diploma da senadora Selma Arruda (PSL) por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão e a realização de novas eleições para a cadeira do Estado no Senado. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.

Selma ficou famosa em Mato Grosso como ‘Sérgio Moro de saias’, por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por ‘escabroso esquema’ na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nas eleições de 2018, ela foi eleita com 678 mil votos, e declarou bens no valor de R$ 1,4 milhão.

As investigações se iniciaram quando a senadora fez gastos de campanha incompatíveis com seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral. Após a quebra de seu sigilo, foram identificadas transações de Possamai e sua esposa, Adriana, para a conta de

“Dessa fonte ilícita, Selma Arruda efetuou uma doação (como se de recursos próprios fosse – Recibo nº 001700500000MT000101E e do Demonstrativo de Receitas Financeiras – prestação de contas) no valor de R$  188.000,00 para a conta oficial de campanha”, diz o Procurador.

O Ministério Público Eleitoral ressalta que ainda em abril de 2018, pouco tempo antes das eleições, Selma ‘detinha saldo bancário negativo (R$ -2.638,31), o que comprova matematicamente que o valor acima está amparado no suposto mútuo de R$ 1.500.000,00, obtido junto a Gilberto Possamai’.

“O valor envolvido não se direcionou a pagar atos ordinários da vida civil da candidata. A quantia auferia visou a, única e exclusivamente, “adiantar” as chances da candidata o pleito eleitoral. A cifra de R$ 1.500.000,00 alimentou a conta oficial de campanha (em quantidade ínfima – R$ 188.000,00) e serviu primordialmente à contabilidade paralela, a despesas não declaradas, com o fito de desequilibrar o pleito antes do início da disputa (pré-campanha). Em sábia
linguagem popular, a representada “queimou na largada””, afirma a Procuradoria.

O procurador ainda diz que ‘o investigado Gilberto Possamai, ’em data posterior ao suposto mútuo celebrado com Selma Arruda, conforme quebra de sigilo bancário (retrocitada) e documento abaixo, efetuou pagamentos (não contabilizados) de R$ 150.000,00 e R$ 120.000,00 – vide relatório SIMBA (ID 1055322) – diretamente à Genius At Work Produções Cinematográficas LTDA e a KGM Assessoria Institucional, respectivamente, para quitar parte de débito contraído pela candidata Selma Arruda junto aos fornecedores’.

“Nessa senda, toda a chapa encabeçada pela candidatura de Selma Arruda restou beneficiada pelo abuso de poder econômico e pelos gastos ilícitos de campanha, havendo de ser cassada em sua integralidade”, sustenta a Procuradoria.

A senadora afirmou que não vai comentar o pedido da Procuradoria.

MEC manda e-mail a escolas pedindo que cantem o hino e filmem crianças

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O Ministério da Educação mandou hoje a todas as escolas do país e-mail pedindo que as crianças sejam perfiladas para cantar o hino nacional e que o momento seja gravado em vídeo e enviado ao governo, registra o Estadão.

O e-mail pede ainda que seja lida para as crianças uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan do governo “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.

“Isso é ilegal, o MEC não tem competência para pedir nada disso às escolas”, reclamou o diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares, Arthur Fonseca Filho –a mensagem foi enviada a escolas públicas e particulares.

Procurada, a assessoria de imprensa do MEC informou que a carta é apenas uma recomendação, não uma ordem.

Candidata de Bolsonaro no RS repassou verba pública para filha, neta e própria loja

Carmen Flores obteve 1,5 milhão de votos para o Senado, mas não foi eleita

Via: ESTADÃO

Paula Sperb
Carmen Flores, que concorreu ao Senado pelo PSL-RS, ao lado do então presidenciável Jair Bolsonaro

Empresária que se apresentava como “candidata de Bolsonaro” na disputa por uma vaga ao Senado pelo Rio Grande do Sul, Carmen Flores fez repasses de verba pública de campanha do PSL para a filha, a neta e a própria loja. Os pagamentos aparecem em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Carmen era a presidente do partido no estado e se desfiliou da sigla em dezembro passado. A candidata obteve 1,5 milhão de votos, mas não foi eleita. Quarta colocada, ficou atrás de Luiz Carlos Heinze (PP) e Paulo Paim (PT), eleitos para as duas vagas, e Beto Albuquerque (PSB), o terceiro.

Ela recebeu R$ 200 mil da direção nacional do PSL, valor proveniente do fundo partidário, dinheiro público para financiar as legendas e as campanhas eleitorais. Parte desse montante foi parar nas contas de familiares.

Questionada pela Folha sobre o motivo dos pagamentos à filha e à neta, a candidata respondeu, sem detalhar: “Quem sabe elas trabalharam?”.

“Não entrei para ganhar o Senado, mas para dar 28 segundos [na TV] para o Bolsonaro. Ele não tinha horário político, eu não tinha intenção de me eleger, em nenhum momento”, disse.

A filha, Maribel Lopes, por exemplo, recebeu R$ 40 mil pelo aluguel de seis meses de um imóvel com o mesmo endereço da loja de móveis da mãe, em Porto Alegre. Ao lado, funcionou a sede do PSL durante a campanha, local agora vazio. Antes, o endereço do PSL era o apartamento residencial da candidata.

Já a neta da candidata recebeu R$ 1.155,45 para fazer panfletagem na rua, de acordo com os recibos.

Nenhuma Novidade: ‘PSDB nunca teve Código de Ética’, afirma Alckmin

Presidente do partido, ex-governador fala em fazer ‘profunda mudança’ nos estatutos para corrigir ‘defasagem’

Via: ESTADÃO

Presidente nacional do PSDB, o ex-governador Geraldo Alckmin reconheceu que o atual estatuto da legenda está “defasado” e afirmou que o partido nunca teve um código de ética. “Vamos fazer uma profunda mudança no estatuto e aprovar o 1.° código de ética do PSDB”, disse o tucano ao Estado.

Geraldo Alckmin
O ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) Foto: AP Photo/Eraldo Peres

O tema pautou uma reunião da direção executiva nacional da sigla, realizada nesta quarta-feira, 20, em Brasília. Na ocasião, foram arquivados todos os pedidos de expulsão de tucanos que haviam sido protocolados por infidelidade partidária.

A medida beneficiou também o ex-senador e deputado federal Aécio Neves (MG), que teve seu pedido de expulsão suspenso. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, além de investigado pelo Ministério Público Federal por ter pedido empréstimo ao empresário Joesley Batista, da JBS.

“O estatuto do partido prevê expulsão em caso de improbidade administrativa transitado em julgado, mas nunca o PSDB teve um Código de Ética. Hoje, porém, você pode prender alguém após o julgamento em segunda instância. Então, o estatuto está defasado”, afirmou o ex-governador nesta quinta-feira, 21.

A representação pedindo a expulsão de Aécio do PSDB foi protocolada na executiva pelo deputado Wherles Fernandes da Rocha (AC), sob alegação de quebra de decoro parlamentar por parte do então senador. No pedido, Rocha afirma que, após Aécio ter sido obrigado a se licenciar da presidência do PSDB, em 2017 – na esteira do escândalo envolvendo a divulgação da gravação da conversa com Joesley Batista –, houve perseguição àqueles que pediram o seu afastamento.

Segundo Alckmin, o código de ética será elaborado por um conjunto de juristas e membros do partido e submetido a voto na convenção nacional do PSDB, em maio.

Apresentado pela Juventude do PSDB de Manaus, o pedido de expulsão do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, que está preso e foi condenado a 20 anos no caso do mensalão mineiro, foi devolvido ao diretório do Estado, que terá a palavra final.

“O partido despertou para uma situação que foi o suposto envolvimento de quadros importantes em corrupção e desvio do dinheiro público. Por isso é preciso um código de ética bastante objetivo”, disse o ex-senador José Aníbal, um dos fundadores do PSDB.

Futuro. Além dos casos de Aécio, que foi suspenso, e de Azeredo, que foi devolvido, foram arquivados na reunião da executiva tucana os pedidos de expulsão de seis políticos acusados de “infidelidade partidária”.

Entre eles estão dois desafetos do governador de São Paulo, João DoriaPaulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos, e o ex-governador Alberto Goldman. Ambos foram acusados por aliados de Doria de ter feito campanha para Márcio França (PSB) na eleição estadual do ano passado.

“Essa foi uma eleição atípica. Temos de olhar para o futuro em vez de ficar remoendo o passado. A gente observa muita briga doméstica nessas representações”, disse Alckmin.

Também foram arquivados pedidos de expulsão contra a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.

A executiva do partido marcou para 31 de maio a convenção que vai eleger sua nova direção executiva.

O ex-deputado e ex-ministro das Cidades Bruno Araújo (PE) é o nome preferido de Doria para assumir o cargo. Ele prega que o partido tenha uma agenda conservadora.

URGENTE: PF cumpre oito mandados de busca em investigação do caso Marielle Franco

VIA: G1

Objetivo é verificar suposta tentativa de dificultar as investigações.

A Polícia Federal realiza uma operação, na manhã desta quinta-feira (21), para cumprir oito mandados de busca e apreensão relacionados aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

De acordo com a PF, o objetivo é apurar suposta tentativa de obstruir a investigação do crime. No próximo dia 14, os assassinatos de Marielle e Anderson completam um ano.

As medidas foram autorizadas pela Justiça Estadual após serem submetidas ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

A investigação sobre os autores do crime, os mandantes e a motivação está a cargo da Secretaria de Segurança do RJ. Coube à Polícia Federal a parte sobre obstrução nesse trabalho.

Semana passada, a Anistia Internacional denunciou problemas nas investigações e a falta de respostas dos agentes públicos no caso. “Onze meses depois, as investigações do caso Marielle Franco parecem que estão mergulhadas em um labirinto longe da solução”, destacou Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional.

O que se sabe das investigações

As autoridades informam pouco sobre o crime, cuja apuração corre em sigilo. Do pouco que foi dito das investigações, destacam-se dois momentos:

  1. A delação que acusou o vereador Marcello Siciliano e o miliciano Orlando Curicica – ambos negam.
  2. A afirmação do secretário de Segurança, general Richard Nunes, de que Marielle foi morta por supostamente ameaçar grilagem de terras da milícia.

Antes, um resumo do dia do atentado e das investigações subsequentes.

O DIA 14 DE MARÇO

  • 19h: Marielle chega à Casa das Pretas, na Rua dos Inválidos, Lapa, para mediar debate com jovens negras.
  • Um Chevrolet Cobalt com placa de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, para próximo ao local.
  • Quando Marielle chega, um homem sai do carro e fala ao celular.
  • 21h: Marielle deixa a Casa das Pretas com uma assessora e Anderson. Pouco depois, um Cobalt também sai e segue o carro de Marielle.
  • No meio do trajeto, um segundo carro se junta ao Cobalt e persegue o veículo de Marielle.
  • 21h30: na Rua Joaquim Palhares, no Estácio, um dos veículos emparelha com o carro de Marielle e faz 13 disparos: 9 acertam a lataria e 4, o vidro.
  • Marielle e Anderson são baleados e morrem. A vereadora foi atingida por 4 tiros na cabeça. Anderson levou ao menos 3 tiros nas costas.
  • Assessora é atingida por estilhaços, levada a um hospital e liberada.
  • Criminosos fugiram sem levar nada.

O QUE FOI APURADO

  • Arma foi utilizada foi uma submetralhadora MP5 9 mm; tiros foram disparados a uma distância de 2 metros.
  • Munição pertencia a um lote vendido para a Polícia Federal de Brasília em 2006. A polícia recuperou 9 cápsulas no local do crime.
  • Ministro da Segurança, Jungmann diz que as balas foram roubadasna sede dos Correios na Paraíba, “anos atrás”.
  • Ministério da Segurança afirma que a agência dos Correios na Paraíba foi arrombada e assaltada em julho de 2017 e que no local foram encontradas cápsulas do mesmo lote de munição.
  • Lote é o mesmo de parte das balas utilizadas na maior chacina do Estado de São Paulo, em 2015, e também nos assassinatos de 5 pessoas em guerras de facções de traficantes em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
  • Polícia acredita que assassinos observaram Marielle antes do crimeporque sabiam exatamente a posição dela dentro do carro. Vereadora estava sentada no banco traseiro – algo que não costumava fazer – e o veículo tem vidros escurecidos.
  • Testemunhas: assessora de Marielle e uma segunda pessoa foram ouvidas sobre o caso.
  • Polícia reuniu imagens de câmeras de segurança. Cinco das 11 câmeras de trânsito da Prefeitura do Rio que estavam no trajeto de Marielle estavam desligadas.
  • A investigação ganhou um reforço de 5 promotores, a pedido do responsável pelo caso.
  • Vereador e ex-PM miliciano são citados por testemunha.
  • Dois homens são presos suspeitos de envolvimento no caso.

A DELAÇÃO

Quase dois meses após o crime, em maio, uma publicação do jornal O Globo deu indícios do que pode ter sido a articulação para matar Marielle. A reportagem mostrou que uma testemunha deu à polícia informações que implicaram no crime o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-PM e miliciano Orlando Curicica.

Marcelo Siciliano presta novo depoimento na Cidade da Polícia  — Foto: Carlos Brito/G1Marcelo Siciliano presta novo depoimento na Cidade da Polícia  — Foto: Carlos Brito/G1

Marcelo Siciliano presta novo depoimento na Cidade da Polícia — Foto: Carlos Brito/G1

A testemunha – que integrava uma milícia na Zona Oeste do Rio e foi aliado de Orlando – contou à polícia ter testemunhado uma conversa entre Siciliano e o miliciano na qual os dois arquitetaram a morte da vereadora. A motivação para o crime, segundo a testemunha, seria a disputa por áreas de interesse na região de domínio de Orlando.

“Ela peitava o miliciano e o vereador. Os dois [o miliciano e Marielle] chegaram a travar uma briga por meio de associações de moradores da Cidade de Deus e da Vila Sapê. Ela tinha bastante personalidade. Peitava mesmo”, revelou a testemunha, de acordo com o jornal.

Tanto Siciliano quanto Orlando negam ter planejado a morte da vereadora. No mês seguinte à publicação de O Globo, o miliciano foi, a pedido da Segurança Pública do RJ, transferido para uma unidade prisional de segurança máxima.

Inclusive, os dois suspeitos presos em julho têm, segundo a polícia, estreita relação com a milícia de Curicica, chefiada por Orlando. Para investigadores da Delegacia de Homicídios, a dupla matou outros dois integrantes do grupo criminoso a mando do miliciano simplesmente porque havia a suspeita de um “golpe de estado” na quadrilha.

PONTOS DA DELAÇÃO

  • Testemunha diz que Marcello Siciliano (PHS) e Orlando de Curicica queriam Marielle morta.
  • Motivação seria avanço de ações comunitárias da vereadora na Zona Oeste.
  • Conversas sobre o crime teriam começado em junho de 2017.
  • Ex-aliado de Orlando citou, além de Siciliano e o miliciano, outras quatro pessoas.
  • Homem chamado “Thiago Macaco” teria levantado informaçõessobre Marielle.

A REAÇÃO DE ORLANDO

Orlando Curicica pediu para ser ouvido pelo Ministério Público Federal. Alegou que estava sendo pressionado pela polícia do Rio para assumir a autoria do assassinato de Marielle.

O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, ao que Orlando disse a dois procuradores federais no dia 22 de agosto.

Ex-PM e miliciano Orlando de Curicica — Foto: Reprodução TV GloboEx-PM e miliciano Orlando de Curicica — Foto: Reprodução TV Globo

Ex-PM e miliciano Orlando de Curicica — Foto: Reprodução TV Globo

No depoimento, Orlando de Curicica contou que o responsável pela Divisão de Homicídios, Giniton Lages, esteve no presídio de Bangu em maio. O delegado queria ouvi-lo confessar que matou Marielle a mando do Siciliano. Ele se referia ao vereador Marcelo siciliano, do PHS, e à delação que acusou ambos.

Orlando acusa a testemunha de ser um miliciano que se desentendeu com ele. Orlando disse ter respondido ao delegado Giniton Lages que não tinha envolvimento com o caso e que o delegado teria pedido então para ele acusar o vereador Marcelo Siciliano:

“Fala que o cara te procurou, pediu para você matar ela, você não quis, e o cara arrumou outra pessoa. Mas que o cara que pediu para matar ela”.

Orlando recusou e disse que foi ameaçado. Falaram que iam transferi-lo para um presídio federal e colocariam mais três ou quatro homicídios na conta dele.

Orlando acusa a testemunha de ser um miliciano que se desentendeu com ele. Orlando disse ter respondido ao delegado Giniton Lages que não tinha envolvimento com o caso e que o delegado teria pedido então para ele acusar o vereador Marcelo Siciliano:

“Fala que o cara te procurou, pediu para você matar ela, você não quis, e o cara arrumou outra pessoa. Mas que o cara que pediu para matar ela”.

Orlando recusou e disse que foi ameaçado. Falaram que iam transferi-lo para um presídio federal e colocariam mais três ou quatro homicídios na conta dele.

GRILAGEM COMO MOTIVAÇÃO

Em entrevista ao “Estado de S.Paulo” em dezembro, o secretário de Segurança, general Richard Nunes, afirmou que a vereadora Marielle Franco foi morta por milicianos que viam nela uma ameaça a negócios de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio.

Secretário Richard Nunes dá entrevista para a GloboNews — Foto: Reprodução/GloboNewsSecretário Richard Nunes dá entrevista para a GloboNews — Foto: Reprodução/GloboNews

Secretário Richard Nunes dá entrevista para a GloboNews — Foto: Reprodução/GloboNews

A ENTREVISTA

Nunes falou ao “Estadão” no dia 14 de dezembro.

“Era um crime que já estava sendo planejado desde o final de 2017, antes da intervenção”, disse Nunes ao “Estadão”.

“Ela estava lidando em determinada área do Rio controlada por milicianos, onde interesses econômicos de toda ordem são colocados em jogo”, prosseguiu. “O que leva ao assassinato da vereadora e do motorista é essa percepção de que ela colocaria em risco naquelas áreas os interesses desses grupos criminosos”, emendou.

“A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos. E há no Rio, na área oeste, na baixada de Jacarepaguá, problemas graves de loteamento, de ocupação de terras. Essas áreas são complicadas”, continuou Nunes.

Ainda segundo o secretário, Marielle vinha conscientizando moradores sobre a posse da terra. “Isso causou instabilidade e é por aí que nós estamos caminhando. Mais do que isso eu não posso dizer”, afirmou.

Justiça absolve Wyllys por chamar Bolsonaro de “racista”, “corrupto” e “burro”

Via: CONJUR

Ofensas proferidas por um parlamentar a outro são presumivelmente ligadas ao exercício do mandato, especialmente se os dois tiverem nítidas diferenças ideológicas. Com esse entendimento, a 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (19/2), ação de indenização por danos morais movida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ).

Em entrevista ao jornal O Povo, publicada em agosto de 2017, Wyllys afirmou que Bolsonaro era “fascista”; “desonesto”; “responsável por lavagem de dinheiro” e “caixa dois”; “burro”; “ignorante”; “desqualificado”; “racista”; “corrupto”; “canalha”; “nepotista” e “boquirroto”. Na época, os dois eram deputados federais.

Por entender que as ofensas configuraram calúnia, injúria e difamação e foram proferidas fora da Câmara dos Deputados e afastadas do contexto da atividade parlamentar, Bolsonaro moveu ação pedindo R$ 20 mil de indenização. Ele também requereu que Wyllys se abstivesse de voltar a proferir expressões ofensivas à sua honra.

Em contestação, o psolista disse que não praticou ato ilícito, pois se limitou a reproduzir fatos públicos. Ele também argumentou que suas críticas estavam relacionados com seu mandato de deputado federal.

A juíza Marcia Correia Hollanda, da 47ª Vara Cível do Rio, apontou que Wyllys e Bolsonaro são “antagonistas políticos, com posições absolutamente diversas sobre vários temas da sociedade brasileira”.

Segundo ela, o parlamentar do Psol usou palavras fortes ao se referir a Bolsonaro ao jornal. No entanto, a juíza ressaltou que a entrevista não se destinou a apenas atacar o capitão reformado do Exército, mas também a avaliar temas como a reforma da Previdência, violência e economia. “Foi feita uma abordagem da conjuntura política nacional e da sociedade brasileira, com o viés ideológico do então deputado no exercício de seu mandato”, analisou Marcia.

A julgadora lembrou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a garantia constitucional da imunidade parlamentar abrange a exteriorização de opiniões através de entrevistas. E isso inclui ofensas proferidas por um parlamentar a um rival ideológico ou partidário.

A juíza também apontou que, se há dúvida se as declarações ofensivas estão relacionadas ao exercício do mandato ou não, a regra da imunidade deve prevalecer, como também fixou o STF. Ela lembrou que o Supremo negou queixa-crime de Bolsonaro contra Wyllys por tê-lo acusado, na mesma entrevista a O Povo, de praticar lavagem de dinheiro. A corte tomou essa decisão ao reconhecer a extinção da punibilidade pela decadência do direito de ação.