Mês: novembro 2018

Tribunal de Justiça condena Syngenta pelo assassinato de agricultor sem-terra

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Por Ednubia Ghisi e Franciele Petry
Do Brasil de Fato

A transnacional suíça Syngenta foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, na tarde desta quinta (29) pelo assassinato do agricultor sem-terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Keno, e pela tentativa de assassinato da agricultora Isabel Nascimento de Souza. A decisão dos desembargadores da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a sentença de primeira instância, de 2015, quando a 1ª Vara Cível da Comarca de Cascavel determinou que a empresa tem responsabilidade pelo assassinato e deveria indenizar a família das vítimas por danos morais e materiais.

Keno, que integrava o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi assassinado com um tiro no dia 21 de outubro de 2007, aos 34 anos. Deixou a esposa Íris Maracaípe Oliveira e três filhos: Juan, Keno Jr. e Carlos Eduardo. “A justiça foi feita. Hoje a Syngenta é culpada. Eu estou muito emocionada […]”, disse a viúva do agricultor ao saber da condenação. “Eu só tenho de agradecer a Deus, porque nunca perdi as esperanças de que a Syngenta seria condenada um dia por essa tragédia. Preferia mil vezes que ele estivesse aqui comigo, mas tenho certeza de que, onde estiver, está feliz agora”, completou Íris.

O assassinato ocorreu em um campo de experimentos ilegais de transgênicos da Syngenta, na cidade de Santa Tereza do Oeste, nas proximidades do Parque Nacional do Iguaçu. A área estava ocupada por cerca de 150 integrantes da Via Campesina – articulação de movimentos sociais do campo, entre eles o MST -, que denunciava a ilegalidade das pesquisas da transnacional, gigante no setor de transgênicos e agrotóxicos.

Os militantes foram atacados a tiros por cerca de 40 agentes da NF Segurança, empresa privada contratada pela Syngenta. Além do assassinato de Keno, Isabel também foi baleada e perdeu a visão do olho direito. Ela foi posta de joelhos para ser executada, mas, no momento da ação, ergueu a cabeça e foi atingida na altura do olho. Outros três agricultores ficaram feridos.

Responsabilização

Durante o julgamento do recurso movido pela empresa, que questionava a decisão de primeira instância, o relator do processo, o desembargador José Augusto Aniceto, considerou que havia um contrato formal entre a Sygenta e a empresa de segurança privada. “Os patrões são responsáveis pelo ato de seus empregados”, apontou.

Apesar de reconhecerem isso, a maior parte dos desembargadores considerou que houve culpa também dos ocupantes – que assumiram um risco quando ocuparam a área – e por isso reduziram o valor da indenização.

Em seu voto, o desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura discordou desse entendimento e atribuiu à empresa toda a responsabilidade pelo crime. Segundo ele, a NF Segurança já sabia da ocupação da Via Campesina há algumas horas. Quando foi até o acampamento “não foi fazer uma visita de cordialidade”, como bem pontuou. “A empresa compareceu sem a busca do Poder Judiciário”, avaliou.

O apontamento acompanhou a decisão em primeiro grau, quando o juiz Pedro Ivo Moreiro condenou o ataque da Syngenta. “Por mais reprovável e ilegítima que fosse a invasão da propriedade, não seria o caso de agir por conta própria, impondo pena de morte aos ocupantes, mas sim de procurar os meios legais de solução do conflito, afinal, o ordenamento jurídico considera crime o exercício arbitrário das próprias razões”, afirmou na decisão.

O processo criminal que apurava a responsabilidade dos pistoleiros da NF, do proprietário da empresa, Nerci de Freitas, e do ruralista Alessandro Meneghel foi arquivado em 2017. Segundo o juiz de Cascavel, como já havia 10 anos do crime, o poder judiciário não poderia mais condenar os autores, por isso não haverá responsabilização criminal.

Vitória dos movimentos sociais

O caso ganhou ampla repercussão nacional e internacional. Em 2008, integrantes da Via Campesina protestaram contra a morte de Keno em frente à sede da empresa, na Suíça. No mesmo ano, o embaixador suíço Rudolf Bärfuss pediu desculpas à viúva do agricultor em nome do governo do país.

Advogado que acompanhou o julgamento, Manoel Caetano Ferreira Filho avalia que a decisão do TJ foi uma grande vitória para os movimentos sociais, pois reconhece a responsabilidade da Syngenta. “Acho Importante que, sendo a empresa do porte que é, tenha prevalecido no tribunal o julgamento favorável às partes mais fracas, que foram vítimas da violência”, destaca.

Para Celso Ribeiro Barbosa, integrante da coordenação estadual do MST e da Via Campesina, a decisão é importantíssima por comprovar o uso de milícia armada por parte da Syngenta. “Sabemos que não vai trazer o companheiro de volta, mas acho que repara algum dano com relação à família dele [Keno] e para a Isabel, que foram os mais afetados. Por isso nós ficamos muito contentes, é uma vitória para a classe. Dá mais ânimo pra gente continuar a fazer a luta”, diz o militante e morador do assentamento Sepé Tiaraju, em Santa Tereza do Oeste.

Advogado popular da Terra de Direitos que acompanhou o caso, Fernando Prioste avalia que a condenação da empresa é uma decisão importante num cenário de avanço de uma pauta conservadora no país, quando “o presidente eleito ameaça armar fazendeiros contra movimentos sociais”. “O tribunal decidiu, como não poderia ser diferente, que um ataque armado de milícia é ilegal. Quem agir de forma violenta e intolerante deve responder por isso”, aponta.

Denúncias confirmadas

Em março de 2006, o Ibama autuou e multou a empresa Syngenta em R$ 1 milhão por cultivo de soja transgênica no entorno do Parque Iguaçu, no município de Santa Tereza do Oeste. A denúncia partiu da organização Terra de Direitos.

Por se tratar de unidades de conservação, o parque possui um plano de manejo que define a zona de amortecimento em 10 quilômetros, isto é, uma área de proteção onde não poderia haver manipulação de sementes geneticamente modificadas, como fazia a transnacional. A empresa plantou 123 hectares de sementes transgênicas na zona de amortecimento do parque – um hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol.

Ainda em março de 2006, a área foi ocupada por famílias ligadas à Via Campesina. O objetivo era denunciar as investidas da empresa contra a biodiversidade. Os agricultores chegaram a ser despejados, mas voltaram a ocupar a área. O assassinato de Keno ocorreu num dos momentos de reocupação, em outubro de 2007.

Em dezembro do mesmo ano, menos de dois meses após o crime, uma decisão da justiça do Paraná confirmou a ilegalidade das pesquisas realizadas pela Syngenta no entorno do Parque Nacional do Iguaçu. Desde 2009, a área onde Keno foi assassinado abriga o Centro de Pesquisas em Agroecologia Valmir Mota de Oliveira, com 123 hectares, administrado pelo Instituto Ambiental do Paraná (Iapar).

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Saída de cubanos pode provocar 37 mil mortes de crianças menores de cinco anos, diz Opas

Resultados preliminares de estudo indicam impacto do programa Mais Médicos para crianças menores de cinco anos até 2030

Via: TERRA

BRASÍLIA – O fim da atuação de profissionais cubanos no programa Mais Médicos pode gerar um aumento de 37 mil mortes de crianças menores de cinco anos até 2030, mostram resultados preliminares de um estudo encomendado pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O número é um pouco menor do que o estimado se todo o programa chegasse ao fim. Neste caso, o cálculo é de que o País teria, em 11 anos, 42 mil mortes a mais dentro nessa faixa etária.

Apresentado pelo coordenador do Mais Médicos da Opas, Gabriel Vivas, o trabalho foi encomendando no ano passado. Antes, portanto, do anúncio do fim da cooperação entre Brasil e Cuba. O estudo teve como ponto de partida os ganhos nos indicadores alcançados na saúde do País desde a implantação do programa, em 2013.

No primeiro ano, a cobertura no programa Saúde da Família passou de 59,6% para 66,9%. Em 2017, 70% da população tinha acesso ao serviços.Até o rompimento do governo cubano, o Mais Médicos contava 8.556 profissionais recrutados pelo acordo de cooperação – o equivalente a 51,21% da força de trabalho.

Renato Tasca, integrante da Opas no Brasil, diz ser necessária a confirmação dos dados apresentados nesta terça-feira, 27. Mas levanta uma hipótese para o impacto significativo da atuação de profissionais cubanos no Mais Médicos estimada pelo trabalho. “Eles atuavam em regiões onde a carência na assistência era muito significativa. Nesses locais, crianças morriam por diarreia, por falta de assistência básica.”

Algo diferente do que ocorre em cidades maiores. “Ali crianças morrem de doenças que exigem atendimento especializado”, diz Tasca. “No primeiro caso (cidades pobres), a assistência dada pelos profissionais era essencial. No segundo (cidades maiores), residual.”

As afirmações foram feitas durante o lançamento do Relatório 30 anos de SUS – Que SUS para 2030?, preparado pela Opas. No estudo, foram dedicadas 20 páginas para a análise do Mais Médicos. Além da expansão da cobertura na assistência básica, o relatório mostra que dos municípios que tiveram um aumento de mais de 15% nos médicos em atuação por causa do programa, houve uma redução de internações de 8,3%, passados dois anos da iniciativa. No terceiro ano, a redução foi de 13,6%.

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Estudantes do Liceu postam foto fazendo símbolo nazista e a atitude repercute mal

Via: REDENEWS

Uma imagem de estudantes da Escola Estadual Liceu Cuiabano fazendo gesto que remete à saudação nazista, acompanhada da legenda “o terror das feministas”, repercutiu negativamente nas redes sociais durante o último fim de semana e expôs o clima de disputa ideológica na unidade mais tradicional de Mato Grosso.

Na fotografia, compartilhada no Facebook, aparecem cinco estudantes do terceiro ano do Ensino Médio. O registro foi feito pouco após eles posarem para a foto oficial de formatura.

Minutos depois da postagem, a fotografia passou a ser compartilhada nas redes com diversas críticas. No Twitter, foram mais de 30 mil reações negativas.

Diante da repercussão, a diretoria do Liceu Cuiabano solicitou que os alunos se retratassem nas redes sociais. Eles fizeram um vídeo pedindo desculpas pela foto e disseram que o registro não foi feito com o objetivo de ofender.

Os cinco adolescentes foram suspensos por dois dias das aulas. Segundo a coordenação da escola, esta era a medida mais forte que poderia ser aplicada a eles.

Coordenador-geral da escola, Francisco de Assis Ferreira dos Santos comentou que encaminhou o caso para a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) avaliar a situação. “Estamos aguardando orientação do jurídico da Seduc para que nos informem sobre outras punições que poderão ser aplicadas aos estudantes”, explicou ao .

“Estamos aguardando orientação do jurídico da Seduc para que nos informem sobre punições que poderão ser aplicadas aos estudantes”

Diretor da escola, Francisco de Assis

Para o coordenador do Liceu Cuiabano, a imagem compartilhada pelos estudantes é considerada um fato lamentável. “Eles foram muito infelizes ao fazer aquela foto. Eles reproduziram expressões discriminatórias que a escola procura combater”, afirmou.

Ele explicou que o registro compartilhado pelos estudantes foi feito no anfiteatro da escola. “Todos os anos fazemos fotos de formatura das turmas, para colocar em um mural. Eles foram fazer as fotos e logo em seguida tiraram essa outra, por conta própria, e publicaram nas redes”.

Logo que a escola tomou conhecimento, segundo Assis, os pais dos alunos foram comunicados sobre a situação. “Os responsáveis pelos estudantes ficaram abismados. Eles não imaginavam essa situação”, pontuou. Pontuou ainda que não devem ser adotadas medidas mais severas para punir os alunos. “De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA, não podemos fazer muita coisa. O que a escola poderia fazer, foi feito. Cobramos um posicionamento deles perante a sociedade, para se redimir do ato cometido”, afirmou.

“Os professores trabalham muito com os alunos sobre questões voltadas à discriminação. Essa foto foi uma situação muito lamentável. A escola se desculpa junto à sociedade, porque essa não é a prática da nossa unidade escolar. São coisas isoladas e não aprovamos essas atitudes”, acrescentou.

Feministas

“Eles estão saudando um período da história que foi excludente e violento. Um período de racismo. Incitam o terror às feministas, que lutam por direitos iguais entre homens e mulheres. É preocupante ”

Priscila Mendes, feminista

Professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro de coletivo feminista, Priscila Mendes criticou duramente a fotografia compartilhada pelos estudantes. “É uma imagem simbólica em alguns níveis. São alunos de escola pública e todos branco, reproduzindo um cumprimento conhecido historicamente em referencia ao Nazismo”.

“Eles estão saudando um período da história que foi excludente e demasiadamente violento. Um período de racismo. Além disso, incitam o terror às feministas, que lutam por direitos iguais entre homens e mulheres. É preocupante que estudantes ignorem por desconhecimento ou falta de moral”, acrescentou.

Seduc

Reprodução

Hitler

Imposição de mãos em referência a Adolf Hitler, do Partido Nazista

Por meio de nota, a Seduc repudiou a atitude dos estudantes do Liceu Cuiabano. “A educação estadual tem como missão o desenvolvimento da Cultura da Paz nas escolas”. A pasta afirmou que tomou as medidas necessárias junto com a direção da escola e com os responsáveis pelos alunos. A secretaria disse que o caso foi registrado na ficha escolar dos estudantes.

Neonazismo

Uma nova onda nazista, o neonazismo, se manifesta, eventualmente, em diversas partes do mundo.

O nazismo foi um movimento liderado por Adolf Hitler, na Alemanha, e que levou à morte de 6 milhões de judeus, gays, ciganos e deficientes, em nome da construção de uma raça pura, a ariana.

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Extrema pobreza avança e é recorde em 9 Estados

Via: Valor Econômico

A extrema pobreza cresceu em todo o país durante a crise, de 2014 a 2017, mas foi na região historicamente mais carente, o Nordeste, em que essa piora se deu de forma mais intensa. Estados como Bahia, Piauí e Sergipe viram dobrar ou quase dobrar o número de famílias vivendo na miséria. No Norte, o Acre chamou atenção pela rápida piora nesses quatro anos.

Levantamento da consultoria Tendências, obtido pelo Valor, mostra que, das 27 unidades da federação, 25 tiveram piora da miséria entre 2014 e 2017. Nove Estados atingiram um nível recorde no ano passado. Na média nacional, a pobreza extrema avançou de 3,2% em 2014 para 4,8% em 2017, maior patamar em pelo menos sete anos, conforme dados da consultoria.

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ALPB

Dos dez Estados com maior proporção de famílias vivendo em situação de miséria no país, oito ficam no Nordeste, dos quais sete tiveram o candidato do PT, Fernando Haddad, como líder de votos válidos no primeiro turno da corrida presidencial. Dois tiveram liderança de Jair Bolsonaro (PSL), no Norte. E o Ceará votou em Ciro Gomes (PDT).

São consideradas em situação de extrema pobreza as famílias com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 85 no ano passado. Esse foi o critério da consultoria, baseado no Plano Brasil Sem Miséria, definido por decreto em 2016 – referência do Bolsa Família. Existem outros critério de corte da miséria, nenhum considerado oficial. Por exemplo, o Banco Mundial usa uma linha de US$ 1,90 por dia.

Extrema pobreza avança e é recorde em 9 Estados; na contramão, PB registra diminuição

O Maranhão segue liderando o ranking de extrema pobreza do país. E tem sido assim há pelo menos sete anos, início da série histórica levantada pela consultoria. Do total de famílias maranhenses, 12,2% viviam com menos do que R$ 85 por pessoa no ano passado. Quatro anos antes, o indicador era de 8,7%.

Foi na Bahia, porém, que a miséria cresceu mais rapidamente. A proporção de famílias nessa situação dobrou em quatro anos – de 4,8% em 2014 para 9,8% no ano passado. Desta forma, o Estado, que tem a maior população do Nordeste e a quarta maior do país, escalou da 12ª para a terceira posição no ranking.

Além do Maranhão e da Bahia, Sergipe chamou atenção por ter também mais do que dobrado o percentual de famílias vivendo na pobreza extrema – de 4,1% em 2014 para 8,9% no ano passado, saltando da 13ª para a sexta posição do ranking. Haddad liderou a votação nesses três Estados nordestinos, com mais de 50% dos votos válidos.

Segundo Adriano Pitoli, diretor da consultoria Tendência, a piora da pobreza no Nordeste reflete tanto as particularidades da região quanto a crise do país, que afetou o emprego especialmente de setores que ocupavam mão de obra de menor qualificação, como comércio e serviços.

O economista explica que, de 2004 a 2013, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 4% em média ao ano. Nesse período, a renda das famílias cresceu 5,8%, e as vendas do varejo, ainda mais, em 8,1% ano. Esse boom de consumo gerou empregos no comércio e no serviços. “O Bolsa Família e o reajuste do salário mínimo podem ter ajudado, mas a redução da pobreza se deu pelo emprego nesses setores. Esses empregos foram, inclusive, os que mais sofreram durante a crise e que agora começaram a se recuperar”, disse.

A piora acentuada no Nordeste também foi explicada pelo fim de um ciclo de investimentos e direcionamento de recursos públicos para a região. Com a crise fiscal do país, o Nordeste passou a receber menos estímulos estatais, como as grandes obras de infraestrutura, de refinarias a estaleiro. Existiria, portanto, uma “ressaca” econômica local.

O comportamento do eleitor foi diferente, porém, na região Norte, onde a população do Acre viu a miséria dobrar em quatro anos. A proporção de famílias na pobreza extrema passou de 5,3% em 2014 para 10,9% no ano passado. Desta forma, o Estado, que tem metade da população na capital Rio Branco, escalou da décima para a segunda posição no ranking. Quem teve mais votos por lá foi Bolsonaro, com preferência de 62,24% do eleitorado.

O Estado do Acre também tem suas particularidades. A mais evidente é a dependência extrema da renda do setor público. Nos cálculos da Tendência, 44% da massa de rendimentos da região é originada pelo setor público municipal, estadual ou federal. É mais do que o dobro do visto na média nacional (20%). “Como a crise fiscal bateu duro, a recessão bateu duro, isso pode ter influenciado a região. São Estados muito dependentes do setor público”, diz Pitoli.

Curiosamente, os dois Estados que escalaram mais rapidamente posições no ranking – Bahia e Acre – são governados pelo PT há, pelo menos, mais de um década. O Acre é comandado pelo petista Tião Viana – que não conseguiu eleger seu sucessor no segundo turno. A Bahia, por sua vez, pelo petista Rui Costa, reeleito em primeiro turno pelos eleitores no domingo.

Os Estados da região Sul seguem destaques positivos, apesar da piora. Em Santa Catarina, 1,8% das famílias viviam em situação de miséria. No Paraná, eram 2,5%. Também destaca-se o Distrito Federal, unidade da federação de maior renda domiciliar do país, com 2,4% das famílias em pobreza extrema.

O Estado do Rio estava nesse “piso” do ranking em 2014, quando apenas 1,4% das famílias viviam com menos do que R$ 85 per capita. Desde então, a pobreza extrema mais do que dobrou em território fluminense, chegando a 3,5% em 2017. O Estado do Rio permanece, contudo, com proporção melhor do que a média nacional no período.

O rápido crescimento da miséria no Rio está relacionado ao ciclo de céu e inferno vivido pelo Estados nos últimos anos. Em 2014, a cidade vivia a euforia dos preparativos para grandes eventos esportivos, investimentos ainda massivos da Petrobras e elevada arrecadação de royalties de petróleo. Em 2016, decretou calamidade financeira.

Dois Estados exibiram queda da pobreza extrema de 2014 para 2017: Paraíba (de 6,4% para 5,7%) e Tocantins (de 5,4% para 4,3%). O movimento neste caso pode estar mais ligados a fatores de amostragem.

Para chegar aos percentuais, a consultoria usou estatísticas sobre a renda de todas as fontes (salários, aluguéis, aposentadorias) de pesquisas domiciliares do IBGE, a Pnad e a Pnad Contínua. Por terem amostragem e metodologias diferentes, as pesquisas precisaram ser harmonizadas. Desta forma, a consultoria não obteve quantitativos de famílias.

Para Pitoli, a recuperação do emprego neste ano, ainda que em ritmo lento, pode contribuir para reduzir a proporção de famílias vivendo da pobreza, após três anos de crescimento. Ele prevê um aumento de 1% da população ocupada (empregados, empregadores, contas próprias) neste ano, frente a 2017. Com Valor Econômico.

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Comunidade antivacina está por trás do maior surto de catapora em décadas em Estado americano, aponta investigação

Bebê de um ano com catapora
GETTY IMAGES A vacina contra catapora evitou a internação de milhares de crianças americanas na última década

VIA: BBC BRASIL

Uma escola da Carolina do Norte, nos Estados Unidos, que conta com uma ativa comunidade antivacina está no centro do maior surto de catapora do Estado em décadas, dizem as autoridades.

Na sexta-feira, 36 alunos da Asheville Waldorf School foram diagnosticados com a doença, segundo o jornal local Asheville Citizen-Times.

O colégio tem uma das taxas de dispensa de imunização por razões religiosas mais altas do Estado, o que permite que os estudantes não sejam vacinados.

As autoridades de saúde dos Estados Unidos dizem, por sua vez, que se vacinar é muito mais seguro do que ter que eventualmente tratar uma catapora.

“Este é o maior surto de catapora que as autoridades de saúde têm conhecimento desde que a vacina está disponível”, disse um porta-voz do Departamento de Saúde da Carolina do Norte à BBC em um comunicado enviado por e-mail.

Dos 152 alunos da instituição, 110 não foram vacinadas contra o vírus varicela-zóster, causador da catapora, conforme apurou o Citizen-Times.

E 67,9% das crianças matriculadas no jardim de infância da escola tinham dispensa de imunização por motivo religioso em suas fichas durante o ano letivo de 2017-2018, de acordo com dados do Estado.

Um porta-voz do colégio disse à BBC que eles estão colaborando inteiramente com as autoridades de saúde locais, conforme as leis da Carolina do Norte.

“Descobrimos que os pais são altamente motivados a escolher exatamente o que querem para seus filhos. Nós, como escola, não discriminamos com base no histórico médico ou na condição médica de uma criança.”

O condado de Buncombe, onde está localizada a cidade de Asheville, tem uma população de mais de 250 mil habitantes – e a maior taxa de isenção de imunização com base em religião do Estado.

As autoridades de saúde locais estão monitorando de perto a situação, de acordo com o departamento de saúde do condado.

“Queremos ser claros: a vacinação é a melhor proteção contra a catapora”, diz a diretora médica do condado, Jennifer Mullendore, em um comunicado.

“Quando vemos um grande número de crianças e adultos não imunizados, sabemos que uma doença como catapora pode se espalhar facilmente por toda a comunidade – em nossos playgrounds, mercearias e equipes esportivas.”

A lei da Carolina do Norte exige determinadas vacinas, incluindo aquelas contra catapora, sarampo e caxumba, para crianças do jardim de infância, mas o Estado permite exceções por razões médicas e religiosas.

A maioria das religiões não proíbe a vacinação, mas, nos últimos anos, alguns pais estão temendo reações adversas às vacinas nos Estados Unidos – e usando essa prerrogativa para deixarem de imunizar os filhos.

Embora alguns efeitos colaterais, como alergias, às vacinas sejam possíveis, a comunidade médica desmistificou a grande maioria dos medos, e associações, incluindo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Academia Americana de Pediatria, encorajam a imunização.

Criança com cataporaEmbora a maioria dos casos de catapora sejam leves, alguns podem resultar em complicações graves e até mesmo em morteQuão séria é a catapora?

A catapora, também conhecida como varicela, é uma infecção viral que causa erupção cutânea, coceira e febre. Em casos graves, pode levar a complicações como inflamação do cérebro, pneumonia e até a morte.

O vírus é transmitido por meio do contato, da tosse ou de espirros, embora não seja tão contagioso quanto o sarampo, que pode se alastrar sem que haja qualquer contato.

O Centro para Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) recomenda a vacinação de crianças entre um e 12 anos. Embora casos graves sejam raros, o CDC alerta que a catapora se espalha facilmente e pode ser fatal.

A vacina contra catapora foi licenciada nos Estados Unidos em 1995. Segundo o CDC, a imunização evitou 3,5 milhões de casos da doença, 9 mil internações e 100 mortes anualmente no país.

E, embora algumas pessoas possam pegar catapora mesmo sendo vacinadas, ela é muito eficaz na prevenção de casos graves ou com risco de vida.

Além disso, a vacinação também ajuda a proteger indivíduos vulneráveis que não podem ser imunizados, como mulheres grávidas, bebês com menos de um ano e pacientes com câncer, evitando o contágio.

No Reino Unido, a vacina contra catapora para crianças é considerada opcional.

No Brasil, a imunização contra a doença faz parte do Calendário Nacional de Vacinação, sendo oferecida gratuitamente nos postos de saúde. De acordo com o calendário, a criança deve tomar a vacina aos 15 meses (tetraviral, que previne contra sarampo, rubéola, caxumba e catapora) e aos 4 anos (varicela atenuada).

Os pais que deixam de levar os filhos para a vacinação obrigatória correm o risco de ser multados ou processados por negligência e maus tratos, segundo especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reúne normas com objetivo de proteger o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes, estabelece que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

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97% das vagas do Mais Médicos foram preenchidas, mas apenas 0,5% já se apresentou

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UOL

O Ministério da Saúde informou nesta segunda-feira (26) que 97,2% das 8.517 vagas oferecidas pelo novo edital do Programa Mais Médicos já foram preenchidas. Ao todo, 8.278 profissionais já estão inscritos nos municípios onde foram ofertadas vagas e têm até 14 de dezembro para comparecer aos locais a fim de entregar todos os documentos exigidos. Até o último domingo (25), segundo a pasta, 40 médicos, ou 0,5% dos profissionais necessários para preencherem todas as vagas, se apresentaram nas unidades básicas de saúde.

O edital atual exige que o médico seja formado no Brasil ou tenha tido o diploma revalidado pelo Ministério da Educação, caso tenha se graduado no exterior. O Ministério da Saúde recebeu 30.734 inscrições até às 12h de hoje. Desse total, 21.407 foram efetivadas.

A inscrição vai até 7 de dezembro no site do programa, data que foi prorrogada devido a instabilidades no sistema e a ataques cibernéticos. Segundo a pasta, o site está estável.

O Brasil registra mais de 450 mil médicos, segundo o Conselho Federal de Medicina, mas encontra dificuldades para levar profissionais ao interior do país e às periferias das grandes cidades.

Estão sendo ofertadas 8.517 vagas para atuação em 2.824 municípios e 34 DSEI (Distritos Sanitários Especiais Indígenas), que antes eram ocupadas por médicos cubanos. Cuba anunciou rompimento do convênio com o governo brasileiro, rejeitando críticas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), à parceria como motivo.

No sábado (24), o ex-presidente e líder do Partido Comunista de Cuba, Raúl Castro, recebeu 201 profissionais cubanos que integravam o Mais Médicos no Brasil e que chegaram a Havana. Acompanhado do segundo do partido, José Ramón Machado, e de um grupo de líderes políticos, Castro foi até o avião para cumprimentar os profissionais. A estimativa é que, de forma escalonada, até dezembro, os outros 8.332 profissionais de Cuba vinculados ao Mais Médicos regressem ao país de origem.

Vagas remanescentes serão ofertadas para formados no exterior
De acordo com as regras do Mais Médicos, as vagas que não forem preenchidas por médicos com registro no Brasil serão abertas para brasileiros formados no exterior em um futuro edital. Depois dessa nova oferta, caso ainda sobrem vagas, um terceiro edital as ofertará para estrangeiros sem diploma revalidado no Brasil.

Como a legislação dá aos profissionais com registro no país a prioridade para as vagas do Mais Médicos, e devido à instabilidade do sistema nos primeiros dias de inscrição, o Ministério da Saúde ampliou o prazo “para garantir o cumprimento legal”.

No atual edital, após ter a inscrição efetivada, o médico indica uma única localidade em que deseja atuar. Após escolher a vaga, já pode se apresentar no município, munido dos documentos exigidos no edital, para começar a trabalhar. Essa escolha é por ordem de inscrição o portal. Ou seja, os primeiros a concluírem a inscrição no site encontraram mais vagas disponíveis, e os últimos a se inscreverem possuem apenas como opção as vagas ainda remanescentes.

O ministério da Saúde não divulgou ainda quais municípios tiveram vagas preenchidas e quais ainda possuem vagas sobrando.

Editais anteriores não preencheram todas as vagas
O Ministério da Saúde não conseguiu preencher todas as vagas do Mais Médicos que ofereceu em editais anteriores para médicos com registro no Brasil. No último edital, de dezembro de 2017, 99% das vagas ofertadas foram preenchidas. O número de inscritos na ocasião foi de 8.042 médicos. Contudo, a quantidade de vagas era bem menor: de 983 postos disponíveis, 977 receberam profissionais selecionados.

A dificuldade para preencher vagas do Mais Médicos com brasileiros com registro no país já foi bem maior. Em edital de abril de 2017, foram oferecidas 2.394 vagas. Dessas, sobraram 1.410 vagas, mais da metade (58,9%), que foram então oferecidas para 1.985 médicos brasileiros com diplomas obtidos fora do país que tiveram a inscrição validada. No fim do processo, foram recepcionados 1.375 profissionais brasileiros formados no exterior e 610 vagas ficaram sem serem preenchidas.

Em cinco anos de programa, nenhum edital de contratação de médicos brasileiros conseguiu contratar quantidade suficiente de profissionais para as vagas abertas. O maior edital resultou na contratação de 3 mil brasileiros. As vagas não preenchidas por esses profissionais eram ofertadas a médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior ou ocupados por médicos cubanos. Esses profissionais não precisavam validar o diploma para atuar no Brasil.

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Caminhoneiros já articulam nova greve para pressionar por tabela de frete

Lideranças da categoria afirmam que governo não está fiscalizando o cumprimento da lei do preço mínimo do frete, criada para encerrar a paralisação

Via: VEJA

Caminhoneiros podem fazer uma nova paralisação a qualquer momento. O assunto vem sendo discutido por líderes da categoria há algum tempo. O motivo é a insatisfação com a falta de fiscalização contra empresas que descumprem a tabela do frete mínimo.

A tabela do preço mínimo do frete foi aprovada pela gestão Michel Temer para encerrar a greve da categoria, que parou o país por onze dias em maio deste ano. Apesar de o governo ter cedido nessa questão, várias entidades de representação da agricultura e indústria reagiram contra o tabelamento e foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade da medida.

Ivar Luiz Schmidt, representante do Comando Nacional do Transporte, diz que o governo não está cumprindo a promessa. “Estão todos [os caminhoneiros] revoltados. A questão do piso mínimo foi só uma jogada para parar a greve. Ninguém está cumprindo, e o governo não fiscaliza e tampouco multa”, afirma ele.

O representante da categoria afirma que existem leis que protegem os caminhoneiros, mas que nunca foram cumpridas – ele cita o caso da lei que prevê a jornada máxima de trabalho dos caminhoneiros. “Nenhuma outra solução será tão eficaz e definitiva quanto essa. A lei já existe, já está sancionada e publicada. Basta o governo fazer cumprir.”

Pela lei, a jornada dos motoristas profissionais é de oito horas diárias, sendo permitidas até duas horas extras. Em caso de medida acertada em convenção ou acordo coletivo, o total de horas extras pode subir para quatro por dia.

“Hoje, todos trabalham em média dezesseis horas diárias. Alguns rodam três ou quatro dias seguidos sem dormir, pois acham que a solução da baixa rentabilidade é trabalhar mais. Daí que ocorrem os acidentes. Imagina como está no final do dia um profissional que trabalhou dezesseis horas?”, questiona Schmidt.

No fim de outubro, quando um grupo de caminhoneiros protestou em Goiânia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a tabela de piso mínimo de frete estava vigente. “Por esse motivo, a agência tem intensificado as fiscalizações para o cumprimento dessa tabela em todo o Brasil, de acordo com a resolução nº 5.828, de 6 de setembro de 2018, que inclui a notificação aos responsáveis pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela resolução nº 5.820/2018.”

Pela norma da ANTT, as empresas que descumprirem o tabelamento mínimo podem ser punidas com multas que variam de 550 a 10.500 reais.

Apesar de o presidente eleito Jair Bolsonaro ter o apoio de muitos caminhoneiros, as entidades da categoria não gostaram das primeiras declarações dele sobre o tema. Bolsonaro chegou a dizer que seria melhor não ter tabelamento. Ao mesmo tempo, ele recebeu uma carta aberta assinada por 75 entidades contra o tabelamento do frete.

O tabelamento do frete foi contestado por diversas ações de inconstitucionalidade. O ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, disse que levaria o assunto para a apreciação do plenário.

Ineficiência

Estudo realizado pela consultoria The Boston Consulting Group (BCG) afirma que a criação da tabela não soluciona as origens do problema que levou à greve – como o excesso de oferta de caminhões – e ainda traz uma série de prejuízos para os negócios do país.

Outro problema citado pelo estudo é que a tabela “não muda outro fator determinante da crise: a informalidade do setor, que leva a práticas inadequadas — tais como direção em número de horas superior ao permitido ou carga acima do regulamentar — e gera distorções na precificação do serviço”.

A conclusão da consultoria é de que a tabela “força uma absorção artificial de custos pelos usuários como um todo”. “Há grande complexidade na criação de uma tabela de preços que contemple todas as situações de negócios”, conclui o estudo.

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Moro admite atuar em defesa de ministros de Bolsonaro, se forem alvos de denúncias

Via: Jornal GGN – Apesar dos dois principais ministros de Jair Bolsonaro serem alvo de investigações, Sérgio Moro afirmou que se algum dos integrantes do presidente eleito for acusado de corrupção, deve ser afastado. Mas com uma condição: se, na visão do magistrado de Curitiba e futuro ministro da Justiça, “a denúncia for consistente”.
A declaração foi dada em entrevista ao Fantástico, na noite deste domingo (11). O juiz, que ficou conhecido pela Operação Lava Jato no Paraná, já mostrou que iria atuar como defensor do novo governo que agora assume como um dos integrantes e que admitiu que ele próprio iria fazer um “juízo de consistência” para verificar se a denúncia contra um possível ministro de Bolsonaro tem sustentação.
Um ministro envolvido em alguma denúncia de corrupção deve ser afastado?, questionou a emissora de televisão. “Se a denúncia for consistente, sim”, respondeu Moro.
Na contramão do que ele mesmo vem pregando como juiz da Lava Jato do Paraná, contra as tentativas das defesas alvos de suas ações provarem que as denúncias, inquéritos e processos são frágeis, sem provas suficientes, Sérgio Moro defendeu que é possível, logo na primeira instância, fazer “um juízo de valor”, derrubando as acusações.
“Eu defendo que, em caso de corrupção, se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas, pessoas têm direito de defesa. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as Cortes de justiça proferirem o julgamento”, disse, quase que saindo do posto de juiz para de advogado.
Apesar de dizer que “provavelmente” se envolveria em algum caso para aconselhar Bolsonaro a demitir ou não um ministro, depois de seu próprio juízo de valor ser empregado, tentou se afastar da responsabilidade: “Eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico”, recuou levemente.
Na lista de investigações contra ministros já anunciados, dois dos principais integrantes da equipe de Bolsonaro são investigados.
O futuro ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tem quatro mandatos no Congresso. E, assim como o novo presidente, sem histórico de aprovações de projetos relevantes na Câmara, o parlamentar foi citado na delação premiada da JBS como um dos receptores de caixa dois eleitoral.
De acordo com a delação, Lorenzoni ganhou R$ 200 mil sem declarar à Justiça pelo grupo econômico. Considerado uma das cabeças por trás do futuro governo Bolsonaro e principal articulador político, tanto da campanha, quanto da formação do novo governo, Onyx admitiu que recebeu recursos não declarados para cobrir gastos de campanha, mas em quantias menores, de cerca de R$ 100 mil. Ainda, negou que houve algum tipo de contrapartida a essa doação.
O superministro da Economia de Bolsonaro, também um dos principais nomes da política de Bolsonaro no Planalto, Paulo Guedes é investigado por gestão fraudulenta, ao administrar R$ 1 bilhão, em 2009, junto a fundos de pensão estatais e ter investido em dois fundos da BR Educacional, sob apurações também. Negando o cometimento de crimes, de acordo com ele, a investigação é ilegal e “uma afronta à democracia”.
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Magno Malta é processado por associar homem inocentado à pedofilia

Via: YAHOO

Um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro, o senador Magno Malta (PR-ES) é processado por um ex-detento inocentado. Luiz Alves de Lima, 45 anos, foi preso em abril 2009 acusado de estuprar a própria filha, então com dois anos, e teve a imagem explorada pelo parlamentar, então presidente da CPI da Pedofilia.

A mulher de Luiz, Cleonice Conceição, 32 anos, levou a filha do casal ao hospital para tratar de oxiúro (verme que pode provocar coceira na região genital) e nunca mais retornou. No lugar da companheira, surgiu uma viatura policial: ele estava sendo acusado de ter estuprado a criança, tendo a esposa como cúmplice do crime.

Após três dias encarcerado no Centro de Detenção Provisória de Cariacica (CDPC), no Espírito Santo, Luiz viu Magno Malta aparecer no local “com um batalhão de gente”. O delegado que cuida do caso confirma a visita em relatório: o senador “manifestou-me que, por sentimento pessoal e experiência profissional, entende ser o pai da criança o autor do delito”.

No mesmo mês em que a prisão foi realizada, o parlamentar afirmou, em plenário, que os “os pedófilos desgraçados” estavam com “os dias contados”.

Luiz relatou ter sido torturado na prisão. Perdeu toda a vista no olho direito e tem apenas 25% de visão no esquerdo. Incapacitado pela cegueira parcial, ele processa o senador, o estado e o médico responsável pelo laudo que o acusava de estupro. Ele foi inocentado em todas as instâncias da Justiça pelo caso.

Visita de Magno na prisão

Ao ver a criança com a região genital inflamada, uma médica desconfiou de violência sexual e acionou o Conselho Tutelar. Um médico legista atestou que a garota havia sido violada e tanto Luiz quanto Cleonice foram presos.

Após 42 dias de prisão, a mãe relata ter recebido uma visita de Magno Malta.

“Quando cheguei no presídio, tentei falar para a polícia que tinha vários papéis da neném pra mostrar que ela tava com oxiúro. O Magno falou que, se não acusasse Luiz, nunca mais ia ver minha filha. No momento de desespero cheguei a acusar ele, sim”, conta.

Franz Simon, que atuou como defensor público de Luiz, afirma que o depoimento do antigo cliente “foi atrasado até que aparato da CPI chegasse, ele acabou sendo o bode expiatório”. Posteriormente, outra perita examinou a menina e constatou que o hímen estava intacto. À Justiça o médico responsável pela primeira análise alegaria que o hímen pode se regenerar.

Em setembro de 2018, durante a campanha à reeleição Malta gravou um vídeo afirmando que, “na CPI da Pedofilia, vagabundo, nós perseguimos”. No mesmo mês, o Ministério Público recebeu a notícia-crime contra ele. “Agora, vagabundo ofendido correu para a Justiça. É direito de cada um, não é verdade?”, disse o parlamentar, que acabou não renovando o mandato.

A equipe de comunicação do senador diz que ele não cita nomes no vídeo e que, portanto, não é possível dizer que se trata de Luiz.

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Alexandre de Morais, suspende ação contra médico acusado de tortura na ditadura militar

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Via: METROPOLES

Liminar do ministro Alexandre de Moraes derruba audiência que ocorreria nesta terça, sobre lesão corporal a membro da resistência ao regime

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite do processo em curso na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no qual o médico Ricardo Agnese Fayad, general reformado do Exército, foi denunciado pelo crime de lesão corporal qualificada cometido durante a ditadura militar contra Espedito de Freitas, membro da organização política denominada Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Com isso, está suspensa a audiência que estava designada para ocorrer nesta terça-feira (27/11), às 13h, por videoconferência. As informações são dosite do STF.

Como relator da ação no STF, o ministro estendeu a Fayad os efeitos da liminar concedida na Reclamação (RCL) 18686, por meio da qual o ministro Teori Zavascki suspendeu a ação penal contra os cinco militares acusados de envolvimento no desaparecimento e na morte do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971.

Ao receber a denúncia contra o médico, o juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro afastou a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) ao fundamento de que os atos de tortura constituem crime contra a humanidade, sendo, portanto, imprescritíveis segundo o Direito Penal Internacional.

Para o ministro Alexandre de Moraes, no caso em questão, não há como negar que a decisão do juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro é incompatível com o que decidiu o Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, na qual, por maioria de votos, os ministros afirmaram a constitucionalidade da Lei da Anistia e definido o âmbito de sua incidência de modo a alcançar crimes políticos e conexos cometidos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, entre outros.

Naquele julgamento, o STF negou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a lei fosse revista.

Como ressaltou o ministro Alexandre de Moraes, a decisão proferida pelo STF na ADPF 153 é dotada de eficácia erga omnes (alcança todos os cidadãos) e tem efeito vinculante (devendo ser observada pelos juízes e tribunais do país).

A suspensão do processo contra o médico Ricardo Agnese Fayad perdurará até a decisão de mérito na RCL 18686.

Denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre os dias 10 e 22 de novembro de 1970, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1º Exército, Espedito de Freitas foi torturado durante o interrogatório em que os agentes buscavam informações sobre o paradeiro do capitão dissidente Carlos Lamarca.

Segundo o MPF, por ordem do médico, foi aplicada em Espedito uma injeção para que pudesse suportar o prosseguimento das torturas. A denúncia afirma que Fayad omitiu-se do dever funcional de impedir que a integridade corporal e a saúde da vítima fossem ofendidas pelos demais autores do delito.

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